Florianópolis mantém uma série de medidas voltadas à redução de custos e da burocracia para empresas que desejam se instalar ou expandir suas atividades na Capital. O conjunto de incentivos ajudou a colocar a cidade na liderança do Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública, com destaque para o pilar de Inovação e Dinamismo Econômico.
Tributação reduzida e menos burocracia
Entre os diferenciais apontados pela Administração Municipal está a política tributária. Florianópolis não cobra taxa anual de funcionamento e possui uma das menores alíquotas de ISS do país. A maior parte das atividades econômicas recolhe ISS de 2%, percentual mínimo permitido pela legislação, enquanto a média geral do município é de 2,67%.
Além disso, empresas sem estabelecimento físico, que utilizam apenas endereço fiscal, podem ficar dispensadas até mesmo da taxa de localização. Nesses casos, o imóvel residencial mantém sua classificação para fins de IPTU e taxa de coleta de resíduos.
A Prefeitura também extinguiu a taxa de publicidade sobre placas indicativas de estabelecimentos e a taxa de expediente para abertura de processos administrativos.
Abertura mais rápida de empresas
Outra medida implementada foi a integração dos sistemas municipais com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina e a Receita Federal, além da vinculação automática de contadores e cadastros imobiliários.
A Administração Municipal também adotou antecipadamente o emissor nacional de Nota Fiscal de Serviços eletrônica, reduzindo custos para empresas e preparando o município para as mudanças previstas na reforma tributária.
Inovação e economia criativa
Reconhecida nacionalmente como polo de tecnologia, Florianópolis mantém incentivos específicos para empresas de inovação e economia criativa. Negócios instalados na região do Centro Leste podem obter benefícios relacionados ao IPTU, desde que estejam em situação regular. A cidade também conta com legislação específica de incentivo à inovação e programas de qualificação profissional, como o Floripa Mais Tec.
O objetivo é fortalecer a formação de mão de obra qualificada e atender à crescente demanda do setor tecnológico, além de atrair profissionais e empresas de diferentes regiões do país e do exterior.
Urbanismo voltado ao desenvolvimento
A política de incentivo também está presente nas regras urbanísticas do município. O Plano Diretor prevê estímulos para atividades ligadas ao desenvolvimento econômico e favorece o uso misto do solo.
Empreendimentos como hotéis, universidades, hospitais e centros tecnológicos podem contar com benefícios urbanísticos, incluindo descontos integrais na outorga onerosa em determinadas situações previstas na legislação.
Outro avanço foi a implantação da consulta de viabilidade automatizada, que permite ao empreendedor verificar instantaneamente se determinada atividade é permitida em um endereço específico.
Incentivos para o Sul da Ilha
A Prefeitura também encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto que cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Turístico do Sul da Ilha.
A proposta prevê benefícios fiscais para novos empreendimentos de hotelaria, entretenimento e turismo na Zona Especial de Desenvolvimento Turístico do Aeroporto Internacional de Florianópolis.
Entre os incentivos estão isenções totais ou parciais de IPTU durante as fases de construção e operação, além da redução da alíquota de ISS para atividades ligadas ao setor.
Para acessar os benefícios, os empreendimentos deverão cumprir critérios como regularidade fiscal, contratação de mão de obra local e adoção de práticas sustentáveis.
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.
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