Com o foco nas eleições, governo e oposição trabalham para encaminhar e destravar a análise de projetos de seus respectivos interesses no Congresso Nacional, mas a Copa do Mundo, as festas de São João e disputas políticas ligadas têm contribuído para atrasar o andamento das propostas.
Um dos pontos são as negociações para a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.
Impulsionadas pelo bom momento da relação de Motta com o governo, parte das matérias de interesse do Executivo já foi aprovada pelos deputados, mas não contam com a boa vontade de Alcolumbre, com quem a relação não está boa, para serem votadas pelos senadores.
É o caso da PEC da Segurança Pública, aposta do governo para melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o eleitorado, principalmente o de centro-direita, que aponta o tema como uma de suas maiores preocupações.
O texto foi aprovado Câmara em março, mas ainda não foi despachado por Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde as PECs são analisadas antes de irem para o plenário do Senado.
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Outro texto que aguarda votação dos senadores é a PEC que reduz a jornada de trabalho sem redução salarial. Alcolumbre adota uma postura dúbia, apesar de garantir a interlocutores que o tema será votado antes das eleições, tem dito que o Senado não pode ser uma “casa carimbadora” e ainda não enviou a matéria para a CCJ.
Ele inclusive desmarcou um encontro que teria com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para definir o relator e não há uma nova data no horizonte.
Aliados do presidente do Senado dizem que apesar da cautela de Alcolumbre, a PEC terá uma tramitação rápida na CCJ pela boa relação de Otto Alencar com o governo.
‘Desculpa oficial’
Parlamentares admitem o descompasso de agenda entre as duas casas, mas atribuem o travamento dos projetos à relação de Alcolumbre com o governo e não às festas, tratadas como a “desculpa oficial”.
Além disso, avaliam que a agenda ficará ainda mais apertada em razão do período eleitoral, quando o Congresso deverá trabalhar em regime remoto a maior parte do tempo para permitir que os deputados e senadores fiquem nas suas bases para fazer campanha.
Para permitir o avanço das propostas, os parlamentares defendem que Alcolumbre tente reconstruir a relação com o Planalto. O presidente do Senado é apontado como responsável por uma das principais derrotas políticas de Lula neste mandato, a rejeição da indicação de Jorge Messias o STF.
Em relação a Motta, um deputado disse que a relação com o Planalto deu uma pequena “azedada” por conta do vídeo de Lula em apoio à reeleição de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao Senado. Motta luta pelo apoio do presidente ao seu pai, o ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos-PB).
No entanto, não acreditam que isso impacte o andamento de propostas de interesse do Executivo na Casa por considerarem que o episódio ainda é “corrigível”.
Para os parlamentares, o acirramento dessa disputa pelo apoio de Lula seria prejudicial ao próprio Motta por dar mais peso à manifestação do presidente ao senador paraibano.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(c), entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasi-AP)(e), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), durante a cerimônia de assinatura da medida provisória da reforma do setor elétrico, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025. Pelas regras propostas, beneficiários da Nova Tarifa Social de Energia não vão pagar contas de luz com faixa de consumo de até 80 kWh. A mudança foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Comando da Câmara e do Senado
A decisão de Motta e Alcolumbre de colocar em votação ou não determinados projetos também passa pelo cálculo de reeleição às respectivas presidências da Câmara e do Senado. Motta colou no governo e Alcolumbre na oposição.
Nas palavras de um parlamentar, o presidente do Senado só tem chance de se eleger se tiver o PL ao seu lado, enquanto Motta se agarrou ao PT. Ambos “só pensam nisso”, segundo outro congressista.
A decisão de Alcolumbre de levar à votação um que facilita o pagamento de dívidas de produtores rurais com subsídio do governo, por exemplo, não é tratada como uma retaliação ao governo por deputados e senadores, mas sim o atendimento de um interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
O texto é considerado uma pauta bomba pelo governo (leia mais abaixo). O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 140 bilhões nos próximos 13 anos.
Antes do recesso
Motta também anunciou que pretende enviar ao Senado outras três matérias antes do recesso parlamentar:
um projeto que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI);
uma proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo. Este projeto já passou pelo Senado, mas vai ser analisado novamente pelos senadores porque os deputados devem alterar seu conteúdo;
e outro texto que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA).
Parlamentares avaliam que os dois primeiros projetos devem ser discutidos e aprovados em antes do recesso, como quer Motta. Os deputados, no entanto, defendem mais debates sobre a proposta que cria um marco legal para IA.
‘Toma lá, dá cá’
Se os projetos de interesse do governo avançam na Câmara e ficam parados no Senado, as propostas aprovadas por senadores contra os interesses do Executivo estão guardadas na gaveta do presidente da Câmara.
É o caso do projeto de renegociação de dívidas rurais aprovado pelo Senado. Como mostrou o g1, Motta disse a aliados que a medida é “impagável”, que as pautas de socorro ao agronegócio “precisam ter um limite” e que não é possível aprovar tudo o que a bancada ruralista deseja.
O projeto foi assunto em uma ligação entre Motta e Alcolumbre. O presidente do Senado perguntou se o tema avançaria na Câmara. Na resposta, Motta afirmou não conhecer o texto e que não se comprometia em pautá-lo.
Outra proposta que travou na Câmara foi o projeto da misoginia. Motta decidiu criar um grupo de trabalho para discutir o texto, o que atrasou a tramitação. A votação deve ser realizada só depois do período das Festas Juninas.
Apesar do descompasso nas agendas das duas Casas, Alcolumbre e Motta mantêm uma relação próxima e se falam praticamente todos os dias.
Aliados do presidente do Senado atribuem a falta de harmonia entre as duas Casas a crise entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto deflagrada com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
