O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) condenou o Condomínio Edifício Catabas Empresarial, em Salvador, a pagar R$ 250 mil de indenização aos dois filhos da jornalista Daniela Bispo dos Santos, assassinada pelo ex-namorado em 2017. A decisão chama atenção porque crimes desse tipo costumam gerar responsabilização apenas do autor do homicídio. Neste caso, os desembargadores entenderam que uma sequência de falhas na segurança do edifício contribuiu para o assassinato.
Por maioria dos votos, a Primeira Câmara Cível do TJBA reformou a sentença de primeira instância e determinou o pagamento de R$ 125 mil para cada filho da vítima. Segundo os magistrados, o ex-namorado conseguiu entrar no prédio sem apresentar documento nem autorização de Daniela. O sistema de interfones estava sem funcionamento e não havia meios adequados para confirmar a entrada de visitantes.
De acordo com informações publicadas pelo Correio Braziliense, a decisão também cita a conduta do porteiro, que teria omitido informações quando familiares procuraram pela jornalista após o desaparecimento, atrasando sua localização.
Daniela foi atacada no quinto andar do edifício, uma área desativada. O local deveria estar isolado, mas não estava.
Câmera quebrada e área sem uso
O advogado da família, Bruno Santana, afirmou que uma das câmeras de vigilância do andar estava quebrada no momento do crime.
Segundo ele, durante o julgamento criminal, o autor do feminicídio relatou que deixou Daniela ainda com vida após as agressões.
O tribunal concluiu que as falhas no controle de acesso e na vigilância configuraram negligência do condomínio, mantendo o nexo de responsabilidade civil mesmo com o crime tendo sido praticado por um terceiro.
Outro ponto destacado no processo foi o depoimento do porteiro à Polícia Civil. Segundo o advogado da família, ele afirmou que costumava deixar a portaria para ir ao banheiro porque não havia outro funcionário para substituí-lo.
Caso pode influenciar outras ações
Para os desembargadores, o próprio regulamento interno do empreendimento previa a obrigação de garantir a segurança e a integridade das pessoas que circulavam pelo prédio.
A avaliação da defesa da família é que a decisão pode servir de referência para ações semelhantes envolvendo homicídios e feminicídios ocorridos em locais onde houve falhas comprovadas de segurança.
Daniela tinha 39 anos e trabalhava em uma empresa de call center instalada no edifício. Ela foi morta a pedradas em novembro de 2017 pelo ex-namorado, Mateus Viliam Oliveira Alecrim Dourado Araújo, que permanece preso.
O iG procurou o Condomínio Edifício Catabas Empresarial para se posicionar sobre o assunto e aguarda retorno.
