O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento nesta terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no inquérito que apura a apreensão de uma arma registrada no nome dele durante uma blitz em Taguatinga, no Distrito Federal. A oitiva está marcada para as 15h (horário de Brasília) e será feita na casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. O depoimento ocorre dois dias antes do fim do prazo de 90 dias da medida, previsto para quinta-feira (25). A partir daí, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se mantém a domiciliar, se prorroga a medida ou se determina outra forma de cumprimento da prisão.
Moraes autorizou o depoimento na sexta-feira (19), após pedido da PCDF. A Polícia Civil havia cogitado ouvir o ex-presidente por videoconferência, mas o ministro determinou que a oitiva fosse presencial porque Bolsonaro está impedido de usar meios eletrônicos de comunicação. A defesa foi autorizada a se reunir com o ex-presidente a partir das 14h para preparar o depoimento. Os advogados também poderão acompanhar a oitiva.
Polícia quer saber como arma saiu da casa
A investigação foi aberta depois que a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu, na noite de 15 de junho, uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. A arma estava no assoalho de um veículo conduzido por um sargento do Exército cedido ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O carro foi parado em um bloqueio policial no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, segundo os relatos já enviados às autoridades, o militar primeiro disse que a arma era dele. Depois, afirmou que o armamento pertencia ao ex-presidente e seria levado para reparo.
A informação foi confirmada por consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.
A PCDF quer esclarecer quem entregou a arma ao militar, quando isso ocorreu e por qual razão o armamento estava fora da residência de Bolsonaro. Também deve apurar se houve falha no controle de saída de objetos da casa, já que o ex-presidente cumpre restrições impostas pelo STF.
O caso tramita na esfera do Distrito Federal. O depoimento, por isso, não precisa ser enviado automaticamente ao Supremo. Moraes, porém, pode requisitar o material se entender que a apuração interfere nas condições da prisão domiciliar.
Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que a arma estava registrada regularmente e foi entregue ao militar para verificação após o ex-presidente perceber uma falha ao manuseá-la em casa.
Os advogados dizem que a pistola havia sido inutilizada por precaução, com a retirada de uma peça que impedia o disparo. Segundo a versão da defesa, Bolsonaro não sabia dessa alteração e pediu que o sargento, por ter experiência com armamentos, verificasse o problema.
A defesa também sustenta que não havia decisão judicial determinando a entrega das armas registradas em nome do ex-presidente ou o cancelamento dos registros. Para os advogados, isso afastaria irregularidade na posse do objeto.
A Polícia Civil, no entanto, abriu inquérito para apurar as circunstâncias da apreensão e a regularidade do transporte da arma.
Moraes decidirá próximos passos
O depoimento ocorre em uma semana decisiva para Bolsonaro. A prisão domiciliar humanitária foi concedida por Moraes por 90 dias, com base em relatórios médicos apresentados pela defesa.
O prazo termina na quinta-feira (25). Até agora, a defesa não apresentou pedido de prorrogação da medida.
Relatório médico divulgado na sexta-feira (19) aponta que o ex-presidente tem quadro estável, com recuperação considerada satisfatória da broncopneumonia diagnosticada em março e da cirurgia no ombro feita em maio. O documento também registra efeitos colaterais de remédios usados para controlar crises de soluço, como sonolência e desequilíbrio, mas informa que os sintomas foram estabilizados.
O depoimento ddesta terça pode entrar na análise de Moraes. A principal dúvida é se a presença da arma fora da residência indica descumprimento de alguma restrição ou se prevalecerá a versão da defesa, segundo a qual o armamento foi levado apenas para reparo. A decisão sobre a prisão domiciliar ficará com Moraes.
