MP abre investigação e recomenda que Prefeitura de Sorocaba (SP) pare lavagem de veículos oficiais por contaminação
Google Street View/Reprodução
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) abriu uma investigação e recomendou ao prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), que a prefeitura resolva, de forma imediata, irregularidades ambientais identificadas no Setor de Manutenção de Frota, localizado na Rua Pedro Jacob, na zona leste do município.
O caso envolve o descarte irregular de líquidos oleosos proveniente de produtos de lavagem dos veículos oficiais da prefeitura na rede de drenagem pluvial, com potencial de contaminação do Rio Sorocaba. O procedimento foi aberto no dia 12 de junho.
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A prefeitura afirmou que tem conhecimento do procedimento e que está adotando as medidas técnicas e administrativas necessárias para viabilizar a regularização da situação.
O caso começou com uma denúncia anônima encaminhada à 17ª Promotoria de Justiça de Sorocaba, relatando indícios de descarte irregular de resíduos derivados de petróleo às margens do Rio Sorocaba, supostamente provenientes do setor de manutenção da prefeitura.
A situação, então, foi repassada à Promotoria Regional do Meio Ambiente do Tietê-Sorocaba, por envolver um afluente do Rio Sorocaba.
Inicialmente, o MP acionou a Polícia Militar Ambiental, que informou ser atribuição da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) fiscalizar e autuar atividades poluidoras. O órgão ambiental estadual foi, então, notificado e realizou uma vistoria no local.
Essa fiscalização identificou duas irregularidades graves no setor de manutenção, que inclui veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). São elas:
A caixa separadora de água e óleo da área de lavagem de veículos estava conectada à rede de galerias pluviais, quando deveria estar ligada ao sistema público de coleta de esgoto;
O lavatório da oficina mecânica despejava efluentes (líquidos) diretamente na galeria pluvial, sem passar pela caixa separadora, ou seja, sem nenhum tratamento.
Com base nas irregularidades, a Cetesb advertiu o município e determinou a regularização imediata da situação.
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O que a prefeitura respondeu?
Notificada pelo MP a comprovar que havia corrigido as irregularidades, a Prefeitura de Sorocaba informou que a Secretaria de Administração estava estudando alternativas, como a elaboração de um projeto para desviar os efluentes do lavador de veículos para a rede de esgoto, com possível contratação de empresa especializada para instalar um sistema elevatório. Outra alternativa cogitada foi simplesmente encerrar a atividade de lavagem no local.
O MP, porém, considerou a resposta insuficiente, pois não havia comprovação documental de que as irregularidades haviam sido de fato corrigidas.
Diante do impasse, o 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê-Sorocaba, Marcelo Silva Cassola, instaurou o inquérito civil e emitiu recomendação administrativa formal ao prefeito do município. O documento destaca a “potencial contaminação hídrica, de dimensões desconhecidas” em um dos principais rios sob curadoria da promotoria.
A recomendação exige que a prefeitura adote as seguintes providências:
Interligar todos os efluentes sanitários da atividade e da caixa separadora água/óleo à rede pública de esgoto;
Adequar a tubulação do lavatório da área de manutenção para que o descarte vá primeiro à caixa separadora e, depois, à rede de esgoto;
Suspender imediatamente as atividades poluentes enquanto as irregularidades não forem completamente sanadas.
O município tem 15 dias, a partir da notificação, para enviar ao MP comprovação documental das medidas adotadas, incluindo relatórios técnicos, fotografias, projetos, ordens de serviço e cronogramas.
O MP também solicitou à Cetesb, no prazo de 20 dias, informações atualizadas sobre o andamento do processo de autuação, incluindo se houve recurso administrativo e se as exigências foram cumpridas.
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