Amado Batista é condenado a pagar mais de R$ 450 mil após criança de 3 anos morrer afogada
Os pais do menino de 3 anos que morreu afogado em uma fazenda do cantor Amado Batista em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, relataram durante o processo que, cerca de dois meses após a perda do filho, foram demitidos, o que agravou o sofrimento da família. O artista foi condenado a pagar uma indenização de mais de R$ 450 mil aos pais da criança.
“Afirmam, ainda, que cerca de dois meses após o trágico evento, foram dispensados do emprego sob a alegação infundada de desídia, o que agravou seu sofrimento”, diz trecho da setença a qual o g1 teve acesso.
🔎 Desídia é um termo usado para caracterizar negligência, desleixo ou falta de cuidado no cumprimento das funções profissionais.
No entanto, na setença, o juiz Leonardo de Camargos Martins, da comarca de Goianápolis, destacou que não ficou claro o motivo da demissão. “Os autores permaneceram trabalhando no local até 1º de setembro de 2022, ou seja, mais de 3 meses após a ocorrência do acidente”, pontuou.
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Procurado pelo g1 para comentar sobre a alegação da família, o advogado Maurício Vieira de Carvalho Filho, que representa a defesa de Amado Batista, informou que não irá se manifestar sobre o assunto. Em nota anterior, ele lamentou a morte do menino e afirmou que irá recorrer da decisão (leia na íntegra ao final do texto).
O caso aconteceu em 20 de maio de 2022, quando os pais da criança trabalhavam como caseiros na propriedade. A sentença foi emitida no último dia 15 de junho.
Pedido de proteção na piscina
Cantor Amado Batista
Reprodução/Redes Sociais
A família também relatou à Justiça que pediu ao gerente da propriedade e a outro funcionário que colocassem uma proteção na piscina. Eles contaram que os filhos não sabiam nadar e que o pedido foi ignorado.
A defesa do cantor alegou que não há comprovação de “qualquer aviso, alerta ou pedido prévio para que a piscina fosse trancada, gradeada ou de qualquer forma protegida”.
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Afogamento
De acordo com o documento da condenação, o casal foi contratado em abril de 2022 para trabalhar como caseiros na fazenda, onde passaram a morar com os dois filhos, de 11 e 3 anos. Um mês depois, o caçula morreu afogado na piscina da propriedade.
Conforme relato da mãe, no dia da tragédia ela preparava um almoço no local e estava acompanhada do filho de 3 anos. Em determinado momento, precisou ir ao banheiro e deixou a criança por alguns minutos. Segundo a família, nesse período, o menino caiu na piscina e se afogou.
Os pais sustentam que houve negligência no socorro prestado à criança. Segundo eles, o gerente da fazenda a levou para um hospital em Terezópolis de Goiás, município que consideram mais distante de Goiânia e com estrutura médica mais limitada, para não expor a imagem do cantor.
Condenação
Além do pagamento da indenização, o juiz determinou:
pagamento de pensão mensal aos pais, em valor correspondente a dois terços de 70% do salário-mínimo vigente, a partir da data em que a criança completaria 14 anos até a data em que completaria 25 anos;
após os 25 anos, o valor da pensão deve ser reduzido para um terço de 70% do salário-mínimo, até quando a vítima completaria a expectativa de vida, conforme a tabela de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou até a morte dos pais.
Na decisão, Leonardo de Camargos Martins destacou que a indenização tem duas finalidades: compensar os pais pelo sofrimento causado pela perda do filho e servir como medida educativa e punitiva, a fim de evitar a repetição de condutas negligentes.
A Justiça também reconheceu a existência de culpa concorrente no caso, ao entender que houve falha na vigilância da criança no momento do acidente. Com isso, a responsabilidade foi dividida na proporção de 70% para o cantor Amado Batista e 30% para os pais do menino.
🔎 Culpa concorrente ocorre quando a Justiça entende que mais de uma pessoa tem responsabilidade sobre o ocorrido.
Nota da defesa de Amado Batista
A defesa de AMADO RODRIGUES BATISTA manifesta-se a respeito da sentença proferida nos autos em trâmite perante o Juízo da Vara Cível da Comarca de Goianápolis–GO.
Inicialmente, a defesa registra seu mais profundo respeito à dor da família e reconhece a gravidade da tragédia envolvida. As considerações a seguir possuem caráter exclusivamente técnico-jurídico e não pretendem, de qualquer modo, diminuir o sofrimento decorrente da perda de uma criança.
Quanto à decisão, cumpre esclarecer os seguintes pontos:
1. Culpa concorrente reconhecida pelo Juízo. A sentença reconheceu expressamente a existência de culpa concorrente, assentando que houve falha no dever de cuidado e de vigilância em relação à criança no momento do acidente. O próprio Juízo consignou que o menor se encontrava sob supervisão direta imediatamente antes do ocorrido e que essa circunstância integrou a cadeia causal do evento.
2. Ausência de prova de prévio aviso ou pedido de proteção. A decisão consignou que não restou comprovado qualquer aviso, alerta ou pedido prévio para que a piscina fosse trancada, gradeada ou de qualquer forma protegida. O Juízo concluiu, à luz da prova produzida, inexistir elemento seguro de que tal solicitação tenha sido feita.
3. Cerceamento de defesa. A defesa entende ter havido cerceamento de defesa, uma vez que foi indeferido o pedido de prova pericial técnica meio de prova indispensável para demonstrar as reais condições de segurança da propriedade, dentre elas o fato de a sede ser integralmente delimitada por cercamento. A produção dessa prova mostrava-se essencial ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
4. Interposição de recurso. Por discordar de diversos fundamentos da decisão em especial do reconhecimento de omissão ou negligência atribuída ao artista, a defesa informa que interporá o recurso cabível, confiante na revisão da sentença pelas instâncias superiores, por entender que não houve omissão ou conduta negligente de sua parte.
A defesa permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários e reafirma sua confiança no Poder Judiciário.
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