O prazo de 90 dias concedido em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para Jair Bolsonaro cumprir prisão domiciliar humanitária termina nesta quinta-feira (26) e, além do estado de saúde do ex-presidente, outras implicações devem interferir na decisão do ministro na hora de decidir se manterá ou não o regime de cumprimento de pena.
Moraes deve levar em conta também o fato de a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ter apreendido uma arma de fogo em nome de Bolsonaro, durante uma blitz de trânsito, na semana passada.
Nesta quarta-feira (24), Alexandre de Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analise se a apreensão da arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro pode impactar na sua prisão domiciliar humanitária.
No despacho, Moraes citou um trecho da Lei de Execuções Penais e deu prazo de 48 horas para resposta.
A PGR deverá avaliar se o ex-presidente comete falta grave, já que cumpre pena privativa de liberdade.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, o ex-presidente está cumprindo a pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da capital federal.
Defesa pede prorrogação
Além de Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro também está se mexendo.
Os advogados pediram ao ministro do STF, em documento protocolado na noite desta terça-feira (23), que prorrogue a prisão domiciliar humanitária.
Na solicitação, anexaram um relatório médico atualizado na véspera (22). Com o laudo, a defesa tenta demonstrar que, “embora permaneça estável, o quadro clínico do ex-presidente ainda exige atenção contínua e cuidados especiais”.
O advogado Paulo Cunha Bueno se manifestou em suas redes sociais.
No final de março, ao atender o pedido da defesa de prisão domiciliar, Moraes levou em conta laudos médicos que apontaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o fez passar 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília.
Na época, ele estipulou que laudos médicos atualizados seriam avaliados no final dos 90 dias para embasar a decisão de prorrogar ou não o regime de pena.
A apreensão da arma
O questionamento de Moraes enviado à PGR sobre a questão episódio da apreensão da arma em nome de Bolsonaro leva em conta a Lei de Execução Penal, que estabelece falta grave do condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.
N o seu despacho, Moraes aponta que, ao prestar depoimento no inquérito do caso, na tarde desta quarta, Bolsonaro confirmou que a arma é sua e está devidamente registrada.
Além disso, o ex-presidente disse que manteve a arma consigo porque “tinha três mulheres em casa” e, portanto, “não poderia ficar desarmado
A pistola modelo Glock 9 mm foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na última segunda-feira (15), em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.
A pistola estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, militar vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente.
No dia seguinte, o STF cobrou explicações à defesa e a PCDF iniciou as investigações que resultaram na oitiva de Bolsonaro.
No depoimento, além de confirmar a propriedade da arma, Bolsonaro também disse que não pediu que o militar tirasse a pistola do condomínio e levasse para o conserto – e sim, que averiguasse o funcionamento da pistola.
A expectativa inicial é de que o ministro se posicione até esta quinta-feira sobre a prisão domiciliar.
