O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para Papudinha não representa um privilégio e nem tem relação com as tratativas frustradas de uma delação premiada.
Segundo o ministro, os elementos que justificaram a prisão preventiva permanecem e a Papudinha oferece as melhores condições de segurança para Vorcaro.
Mendonça disse que a rejeição da proposta de delação não influencia na mudança.” Conforme já repisado à exaustão, a decretação ou manutenção da
prisão preventiva embasa-se em fundamentação própria, a partir do exame quanto à presença dos requisitos legais especificamente exigidos. Portanto, a imposição da medida é absolutamente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência, ou não, de tratativas voltadas à eventual celebração de acordo de colaboração premiada”.
O ministro afirmou que a avaliação das autoridades envolvidas no caso é de que a investigação evidencia “risco concreto à integridade física do requerente, decorrente da elevadaexposição pública do caso, da natureza dos fatos apurados e da sua condição pessoal” e que o estado tem o dever de adotar as providências necessárias prevenir ameaça à sua vida, segurança e integridade física.
“Nesse sentido, a determinação de recolhimento em local compatível com tais peculiaridades não configura privilégio, distinção indevida ou tratamento favorecido, mas medida estritamente voltada à equalização dos bens jurídicos em disputa, tutelando-se simultaneamente os direitos fundamentais da pessoa privada de liberdade e a efetividade da persecução penal, que se veria comprometida em caso de violações aos cânones procedimentais estabelecidos pelo modelo processual constitucional”.
A PF afirmou ao Supremo que não teria condições de manter Vorcaro na Superintendência. “No seu entender, a medida se mostraria incompatível com a vocação institucional ordinária da unidade policial, impondo dificuldades operacionais e administrativas à unidade custodiante”.
Mendonça afirmou que a transferência para a unidade prisional é” a alternativa mais adequada dentre aquelas disponíveis” e garante a preservação de sua segurança, “apresenta-se como medida equilibrada, suficiente e menos gravosa dentro do quadro atualmente disponível”. “A solução é a que melhor atende ao postulado da proporcionalidade, pois concilia, de um lado, a impossibilidade de manutenção prolongada do preso em dependências da Polícia Federal e, de outro, a necessidade de evitar sua colocação em cela comum,
preservando-se a segurança do custodiado sem afastar a execução da prisão preventiva em estabelecimento estatal adequado”.
Mendonça determinou que a PMDF adote as medidas necessária para impedir contato de Vorcaro com outros invesrtigados pelo caso Master, como o ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa que está preso no local.
“Por fim, considerando a presença de outro investigado na Operação “Compliance Zero” nas mesmas instalações, impõe-se a adoção das providências administrativas necessárias para assegurar a absoluta incomunicabilidade entre o referido investigado e o requerente, com
vistas à preservação da higidez e efetividade das investigações em curso”.A defesa do ex-presidente do BRB fez uma rodada de conversas com a PGR para discutir uma eventual proposta de delação premiada. Os investigadores ainda avaliam, mas há chances de rejeitarem um acordo.
Segundo o ministro, os elementos que justificaram a prisão preventiva permanecem e a Papudinha oferece as melhores condições de segurança para Vorcaro.
Mendonça disse que a rejeição da proposta de delação não influencia na mudança.” Conforme já repisado à exaustão, a decretação ou manutenção da
prisão preventiva embasa-se em fundamentação própria, a partir do exame quanto à presença dos requisitos legais especificamente exigidos. Portanto, a imposição da medida é absolutamente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência, ou não, de tratativas voltadas à eventual celebração de acordo de colaboração premiada”.
O ministro afirmou que a avaliação das autoridades envolvidas no caso é de que a investigação evidencia “risco concreto à integridade física do requerente, decorrente da elevadaexposição pública do caso, da natureza dos fatos apurados e da sua condição pessoal” e que o estado tem o dever de adotar as providências necessárias prevenir ameaça à sua vida, segurança e integridade física.
“Nesse sentido, a determinação de recolhimento em local compatível com tais peculiaridades não configura privilégio, distinção indevida ou tratamento favorecido, mas medida estritamente voltada à equalização dos bens jurídicos em disputa, tutelando-se simultaneamente os direitos fundamentais da pessoa privada de liberdade e a efetividade da persecução penal, que se veria comprometida em caso de violações aos cânones procedimentais estabelecidos pelo modelo processual constitucional”.
A PF afirmou ao Supremo que não teria condições de manter Vorcaro na Superintendência. “No seu entender, a medida se mostraria incompatível com a vocação institucional ordinária da unidade policial, impondo dificuldades operacionais e administrativas à unidade custodiante”.
Mendonça afirmou que a transferência para a unidade prisional é” a alternativa mais adequada dentre aquelas disponíveis” e garante a preservação de sua segurança, “apresenta-se como medida equilibrada, suficiente e menos gravosa dentro do quadro atualmente disponível”. “A solução é a que melhor atende ao postulado da proporcionalidade, pois concilia, de um lado, a impossibilidade de manutenção prolongada do preso em dependências da Polícia Federal e, de outro, a necessidade de evitar sua colocação em cela comum,
preservando-se a segurança do custodiado sem afastar a execução da prisão preventiva em estabelecimento estatal adequado”.
Mendonça determinou que a PMDF adote as medidas necessária para impedir contato de Vorcaro com outros invesrtigados pelo caso Master, como o ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa que está preso no local.
“Por fim, considerando a presença de outro investigado na Operação “Compliance Zero” nas mesmas instalações, impõe-se a adoção das providências administrativas necessárias para assegurar a absoluta incomunicabilidade entre o referido investigado e o requerente, com
vistas à preservação da higidez e efetividade das investigações em curso”.A defesa do ex-presidente do BRB fez uma rodada de conversas com a PGR para discutir uma eventual proposta de delação premiada. Os investigadores ainda avaliam, mas há chances de rejeitarem um acordo.
