Com o fim do prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a expectativa era de um posicionamento do ministro nesta quinta-feira (25) a respeito da prorrogação ou não do regime de pena. Não é o que vai acontecer e a decisão deve ficar para a semana que vem.
Nesta quinta, em resposta a um despacho de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, preferiu não apresentar sua análise sobre o caso da pistola do ex-presidente encontrada em uma blitz policial, semana passada, em Brasília, e sugeriu aguardar o fim das investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) antes de se posicionar se Bolsonaro ex-presidente cometeu falta grave.
Moraes, que é relator do caso no Supremo, solicitou a análise do caso à PGR, na quarta-feira (24) e deu prazo de 48 horas para uma manifestação. Um dia depois, Gonet respondeu que, “pelo que é possível analisar até o momento, o episódio não configura, no momento, uma falta disciplinar”.
Agora, a defesa do ex-presidente terá também 48 horas para se manifestar sobre o caso. Somente depois, Moraes vai decidir se prorroga ou revoga a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, o que deve ocorrer, considerando os prazos, na próxima semana.
Em seu posicionamento, Gonet aponta ainda que a configuração de uma falta como grave “exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”.
Apreensão da arma
Para além de questões de saúde que justificaram a transferência de Jair Bolsonaro das dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, para a prisão domiciliar, o caso da arma apreendida numa blitz de trânsito passou a ser outra situação observada por Moraes para definir o destino do ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Alexandre de Moraes apontou que o regime de cumprimento de pena pode ser alterado, inclusive com o retorno a uma prisão em regime fechado, caso medidas cautelares sejam desobedecidas.
O questionamento do ministro leva em conta a Lei de Execução Penal, que estabelece falta grave do condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.
A pistola modelo Glock 9 mm de Jair Bolsonaro foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal no último dia 15, em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.
A arma estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, militar vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente.
Em depoimento à PCDF, nesta semana, Bolsonaro confirmou que a arma é sua e que estava com defeito. No entanto, ele disse que não pediu que o militar tirasse a pistola do condomínio e levasse para o conserto – e sim, que averiguasse o funcionamento da pistola.
A defesa do ex-presidente protocolou um pedido de prorrogação da prisão domiciliar humanitária e anexou um relatório médico atualizado, datado de 22 de junho.
