O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ao dar o seu parecer a pedido do ministro Alexandre de Moraes, sobre a arma de Jair Bolsonaro apreendida com um dos seguranças do ex-presidente, afirmou que o caso está na fase inicial de investigação e que ainda não vê falta grave na conduta do ex-mandatário.
Como assim?
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado empregando violência desmedida, que previa entre outras crueldades, explosões de bombas e assassinatos de autoridades.
Atualmente, por razões de saúde, ele cumpre a pena em regime domiciliar temporário, que impõe uma série de exigências que não devem ser desobedecidas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Dependendo da gravidade da transgressão o preso pode perder o benefício e ser mandado de volta ao cárcere. No caso de Bolsonaro para a Papudinha.
Será que manter uma pistola Glock 9mm em sua casa enquanto cumpre pena não seria uma dessas transgressões?
Em vez de ser taxativo e pedagógico ao lidar com tema tão delicado e perigoso, Gonet se esquivou do problema e disse esperar o fim das investigações, para concluir se Bolsonaro pode ou não pode ter arma.
Ele acha também que Moraes, a quem caberá a palavra final sobre o caso, deveria fazer o mesmo.
O PGR parece se esquecer de que, das 780 mil presas atualmente no sistema carcerário brasileiro, aproximadamente 123 mil cumprem pena em regime domiciliar.
Se a leniência demonstrada por ele (nesse caso de Bolsonaro) passar a valer, não será de estranhar que muitos desses milhares de condenados, que se encontram em suas casas cumprindo pena, também irão se achar no direito de ter uma arma para chamar de sua.
Engrossarão a categoria a fileira dos prisioneiros armados.
Cada um encontrará uma justificativa para apresentar à Justiça.
Nem que seja uma desculpa esfarrapada como a de Bolsonaro: a de “tem três mulheres em casa” e que por isso “não pode ficar desarmado”.
