A deterioração do Legislativo (não só a Câmara e o Senado)

“O presidente da Assembleia está preso. Eu conversava com o diretor-geral da Polícia Federal que dizia que 32 ou 34 parlamentares da Assembleia recebiam mesada do jogo do bicho”, disse o ministro Gilmar Mendes em abril deste ano, referindo-se a Rodrigo Bacellar, então à frente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Como se sabe, Gilmar não é muito cuidadoso na hora de se expressar e não se importa em criar polêmicas, muitas delas desnecessárias.

Não se sabe ao certo a infiltração do crime organizado na Alerj ou nos demais escaninhos do poder, embora presume-se que seja pelo menos razoável. Além dessa questão, no entanto, há outro problema envolvendo essa as esferas do Legislativo: o baixo nível de muitos representantes.

Reportagem da “Folha de S. Paulo” de ontem faz um perfil detalhado da casa legislativa do Rio de Janeiro e um trecho chama a atenção: “Tal qual tantos outros pelo país, o Legislativo fluminense é pródigo em figuras alheias à política, exóticas ou estrambóticas, eleitas às vezes por fama, parentesco e, cada vez mais comum, celebridades e subcelebridades de internet”.

É muito comum entre os mais velhos achar que os tempos de outrora foram melhores que a atualidade – algo que nem sempre é verdadeiro. Mas, talvez neste caso, estejamos vivendo este fenômeno. O Legislativo brasileiro nunca foi exatamente espetacular; mas, entre os anos 1960 e 1980, tivemos um Congresso recheado de representantes de bom nível.

Na década de 1980, porém, começou-se a falar do poder do chamado Baixo Clero, que viria a ser a origem do hoje onipresente Centrão. A primeira grande demonstração de força deste grupo ocorreu em 2005, com a eleição do deputado Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara, em contraposição ao candidato do governo, Luiz Eduardo Greenhalgh.

A combinação de subcelebridades com o fisiologismo do Centrão é algo preocupante. De um lado, faz do Legislativo um palco para demonstrações de vaidade e factoides. De outro, impõe negociações frequentes com o Poder Executivo para liberar iniciativas importantes para a população.

O efeito combinado desses fatores produz um ambiente legislativo que opera com baixa capacidade técnica e reduzida disposição para enfrentar temas estruturais. A presença de figuras que tratam o mandato como extensão de sua vida digital ou como vitrine para interesses particulares cria ruído constante, desloca prioridades e empobrece o debate público. Ao mesmo tempo, o fisiologismo consolidado ao longo de décadas transforma a negociação política em moeda de troca permanente, dificultando a construção de políticas públicas duradouras e coerentes.

Esse cenário é resultado de um processo contínuo de despolitização da atividade parlamentar, em que o eleitorado, cansado de escândalos e promessas vazias, passa a enxergar o voto como espaço para experimentação, protesto ou entretenimento. A entrada de celebridades e influenciadores na política é sintoma de uma crise de representatividade que se aprofunda quando instituições falham em demonstrar relevância e seriedade. A consequência é um Legislativo que, em vez de atuar como contrapeso ao Executivo e como formulador de políticas, se torna palco de disputas menores e agendas pouco conectadas às necessidades coletivas.

Há também um impacto direto na governabilidade. Quando parte expressiva dos parlamentares não possui trajetória política consistente, compreensão adequada do funcionamento do Estado ou compromisso programático, o Executivo (não apenas o Planalto, mas governos estaduais e prefeituras) se vê obrigado a ampliar concessões para aprovar medidas essenciais. Isso reforça a dependência de grupos organizados dentro do Congresso, que passam a controlar a pauta e a condicionar o avanço de projetos ao atendimento de interesses específicos. A lógica do toma-lá-dá-cá se intensifica, e a qualidade das políticas públicas sofre.

A deterioração do ambiente legislativo não significa que todos os parlamentares se encaixem nesse padrão. Há quadros qualificados, dedicados e comprometidos com o interesse público. O problema é que eles se tornam exceção em meio a uma massa heterogênea e frequentemente desinteressada da função institucional que deveria desempenhar. Quando o conjunto é frágil, mesmo bons representantes enfrentam dificuldades para avançar propostas relevantes.

O desafio, portanto, é reconstruir a credibilidade das instituições políticas e incentivar a formação de lideranças que compreendam a complexidade do Estado e a responsabilidade de um mandato. Isso exige mudanças no sistema eleitoral, maior transparência, fortalecimento dos partidos e participação mais ativa da sociedade na cobrança por resultados. Sem isso, o Legislativo continuará vulnerável a figuras que tratam a política como espetáculo e a grupos que enxergam o Estado como oportunidade de negócio.

*Coluna escrita por Aluizio Falcão Filho, é jornalista, articulista e publisher do portal Money Report. Foi diretor de redação da revista Época e diretor editorial da Editora Globo, com passagens por veículos como Veja, Gazeta Mercantil, Forbes e a vice-presidência no Brasil da agência de publicidade Grey Worldwide

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