A contagem regressiva da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro começou a correr no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes abre a semana com a previsão de uma reunião presencial com a defesa já para esta terça-feira (30), que vai definir o parecer final do magistrado sobre a continuidade ou a revogação da medida humanitária concedida há três meses.
O encontro dos advogados com o ministro que é responsável pelo caso do ex-mandatário é uma tentativa de manter o benefício da prisão domiciliar. De acordo com a movimentação processual do caso no STF, neste domingo (28) teve uma atualização do caso, apontando que resta somente o pronunciamento oficial de Moraes para a definição da situação.
Histórico de saúde o pedido de prorrogação
A movimentação acontece exatamente quando prazo inicial de 90 dias estipulado para duração da prisão domiciliar chegou ao fim, na última quinta (25). O benefício temporário havia sido concedido em março deste ano pelo Supremo Tribunal sob justificativa humanitária, motivado pela situação clínica de broncopneumonia de Jair Messias Bolsonaro.
Agora a defesa de Jair faz um movimento para extender o regime domiciliar e evitar que o ex-presidente volte para a prisão, em Brasília. Para isso, os advogados anexaram documentos médicos atualizados no sistema processual do caso no STF Entre os dias 26 e 27 de junho – últimas sexta e sábado -, direcionados a Moraes que detalham as condições atuais de saúde de Bolsonaro.
Novo impasse: posse de arma
A situação tomou novos contornos depois do último fato registrado em meados de abril: em 15 de junho, um integrante das Forças Armadas que trabalha atualmente no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi pego em fiscalização de rotina no Distrito Federal, portando uma arma de fogo que pertence a Jair Bolsonaro.
Segundo o militar e reforçado pelos advogados do ex-presidente, a arma teria sido entregue unicamente para realização de conserto e afirmaram que não haveria qualquer intenção de esconder o objeto ou ainda que teria um plano de fuga. Segundo o STF, não era de conhecimento de Moraes que Bolsonaro tinha a posse dessa arma e em casa, onde cumpre temporariamente, a prisão domiciliar.
Posicionamento da PGR e próximas etapas
O agravante da arma tem efeitos negativos na execução da pena, conforme previsão na Lei de Execução Penal, que configura de forma prática, numa falta grave que pesa na conta do ex-presidente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou e defendeu que o STF espere a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) fechar o inquérito para aí sim, decidir se a questão do armamento quebrou as regras do monitoramento do preso e como isso vai refletir também na resposta final da manutenção ou não da prisão domiciliar.
