O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público (MP).
Saiu vencedora a tese apresentada pelos ministros relatores Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, de limitar o pagamento em 35% do teto constitucional estabelecido para o funcionalismo público.
A tese também foi acolhida pelos ministros Edson Fachin (presidente da Corte) e Cármen Lúcia.
Durante o julgamento virtual, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques divergiram para defender o pagamento integral.
Na visão dos quatro magistrados estava em jogo o “direito adquirido”, o que não daria margem para limitar a restituição das indenizações.
CNJ
Ficou decidido também que os pagamentos retroativos dos penduricalhos (aqueles anteriores a 25 de março deste ano, quando o STF suspendeu os reembolsos), só serão liberados após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passar o pente-fino em todos eles, para ver se as indenizações estão regulares.
Com a definição do tema, os juízes, promotores e procuradores poderão ganhar em torno de R$ 62,5 mil por mês, correspondentes aos R$ 46,3 mil da remuneração máxima fixada atualmente pela Constituição Federal, acrescidos de R$ 16,2 mil decorrentes dos penduricalhos.
