O adiamento da votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, considerada uma “pauta-bomba” pelo Executivo, segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), foi um gesto do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ao governo.
Entenda o que são ‘pautas-bomba’, que pressionam orçamento do governo em ano eleitoral
Alcolumbre anunciou nesta terça-feira (30), em plenário, que a tramitação da PEC respeitará o rito constitucional com o prazo de cinco sessões antes da deliberação do texto em primeiro turno. Até então, era ventilada a possibilidade de aceleração no trâmite com a votação nesta terça.
Agora no g1
Ao g1, Teresa Leitão afirmou que o gesto foi ao governo, citando o ministro José Guimarães (Relações Institucionais), que esteve presente com ela em reunião na residência oficial do Senado com Alcolumbre nesta terça.
“Não a mim, exclusivamente, mas aos demais membros do governo que também estiveram na conversa com o presidente Davi Alcolumbre”, afirmou a líder.
Aliados do presidente do Senado confirmaram que o adiamento foi uma sinalização ao governo, em meio a turbulências na relação entre eles. Apesar do gesto ao governo, Alcolumbre garantiu que o tema será votado.
“Estou deixando claro o rito processual que vou adotar: primeiro, não vou tirar a proposta de deliberação; segundo, não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Não vou fazer isso. Eu vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”, declarou Alcolumbre.
Líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) e presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Waldemir Barreto/Agência Senado
‘Pauta-bomba’
O texto, que estava na pauta do Senado desta terça, cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A proposta também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública. Uma projeção da Previdência Social indica impacto fiscal de R$ 30 bilhões em dez anos.
A PEC entra na lista das pautas-bomba discutidas recentemente, como a renegociação de dívidas de produtores rurais, o aumento do piso salarial para médicos, tornando-se mais um fator de pressão sobre as contas públicas.
🔎Na prática, uma pauta-bomba é um projeto de lei ou uma proposta legislativa que cria despesas elevadas para o governo, pressionando os cofres públicos ou reduzindo a arrecadação.
Desde o começo da sua gestão como presidente do Senado, Alcolumbre adotou uma postura pública de neutralidade, dizendo ao governo que ele estava aberto ao diálogo, mas, ao mesmo tempo, reclamando de ataques que vinha sofrendo, principalmente nas redes sociais, e que classificava sendo organizada por integrantes do governo.
Histórico de embates
Ainda no ano passado, a primeira crítica feita por Alcolumbre ao governo surgiu durante a queda de braço com o governo a respeito do aumento na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em maio passado. À época, o presidente do Senado chamou de “usurpação” a tentativa do governo de aumentar o tributo.
“Que este exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do poder Legislativo”, afirmou Alcolumbre à época.
Nesta terça, um ano depois e após vários entraves entre os poderes, Alcolumbre volta a reclamar do governo em função da pressão que vem sofrendo em função da possibilidade de aprovação de “pautas-bombas” ao orçamento do Executivo e, que, segundo Alcolumbre, estão culpando o Congresso Nacional.
“Essa PEC é muito importante e eu não vou retirá-la de pauta. O que eu estou fazendo aqui, pagando um preço caríssimo, inclusive no CPF pessoal, é tentar equilibrar um país absolutamente dividido no ano da eleição. Isso é uma tarefa muito árdua, dramática porque, como você não consegue escolher um lado, na minha condição, você é ofendido pelos dois lados. Todo dia de manhã, eu sou ofendido por um lado, à tarde, pelo outro lado, e à noite sou ofendido pelos dois lados. Isso está impossível. Isso está apequenando a política, o debate institucional republicano porque no meio dos ataques e ofensas, eles vêm junto com as ameaças”, disse.
