O Ministério da Fazenda abriu um processo administrativo contra as casas de apostas Bet365, Betnacional e KTO por supostas irregularidades em anúncios exibidos durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 na CazéTV. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a investigação aponta possíveis violações da legislação que regulamenta o setor e pode resultar em multas de até R$ 2 bilhões.
De acordo com a reportagem, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável pela fiscalização do mercado de apostas, identificou que as campanhas publicitárias incentivavam a urgência para apostar durante as partidas e exibiam advertências obrigatórias em tamanho considerado ilegível.
Além da abertura do processo, o Ministério da Fazenda determinou, em caráter cautelar, a suspensão imediata das campanhas que apresentem possíveis violações às regras em vigor. Diferentemente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a pasta possui poder fiscalizador sobre as empresas autorizadas a operar apostas esportivas no Brasil, e suas decisões têm caráter obrigatório.
Segundo a Folha, as operadoras de apostas e a CazéTV já foram notificadas para prestar esclarecimentos. O prazo estabelecido para manifestação é de dez dias úteis.
O iG procurou o Ministério da Fazenda, a CazéTV, a Bet365, a Betnacional e a KTO para comentar o processo administrativo e as medidas adotadas após a abertura da investigação. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.
Entenda o caso
Durante a Copa do Mundo de 2026, a CazéTV exibiu quadros patrocinados por casas de apostas antes e ao longo das partidas da Seleção Brasileira, com sugestões de palpites e odds para lances que aconteceriam durante os jogos.
A Lei nº 14.790/2023 estabelece regras para a exploração das apostas de quota fixa no Brasil e determina que as empresas informem de forma clara restrições de idade, riscos de endividamento e outras advertências relacionadas ao jogo responsável.
Segundo a apuração da Folha, a avaliação preliminar da Fazenda indica que algumas inserções exibidas durante os jogos não cumpriram essas exigências, especialmente por utilizarem mensagens que estimulavam apostas imediatas e por apresentarem avisos obrigatórios com pouca visibilidade.
Caso as infrações sejam confirmadas ao fim do processo administrativo, as empresas poderão sofrer sanções que vão desde multas até a suspensão das autorizações para operar no país.
Após o início das investigações, a plataforma passou a adotar um formato mais discreto para as ações comerciais envolvendo apostas, para reduzir o tom promocional das campanhas.
Caso amplia investigações sobre publicidade de bets
A nova investigação se soma a outras apurações envolvendo a publicidade das casas de apostas durante a Copa do Mundo.
Na semana passada, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu um procedimento para verificar possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor nas transmissões da CazéTV.
Dias depois, o Conar também determinou, em caráter liminar, a suspensão de ações publicitárias consideradas abusivas envolvendo apostas esportivas durante os jogos do Mundial.
Entre os principais questionamentos estão o uso de narradores e comentaristas para incentivar apostas em tempo real, além da divulgação de odds durante momentos decisivos das partidas.
Mercado cresce, mas preocupação aumenta
O avanço das apostas esportivas também preocupa especialistas e parlamentares. Um levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) estima que cerca de 11 milhões de brasileiros apresentam comportamento de risco relacionado às bets, enquanto um estudo do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar) aponta que o setor já contribui para o aumento do endividamento das famílias brasileiras.
Na semana passada, a deputada federal Erika Hilton pediu ao Ministério Público Federal a adoção de medidas contra a divulgação de odds por comentaristas esportivos. Já a deputada Tabata Amaral e a senadora Simone Tebet defenderam uma discussão mais ampla sobre os limites da publicidade de apostas durante eventos esportivos.
Especialistas em defesa do consumidor e saúde mental também alertam para o risco de que esse tipo de publicidade contribua para a normalização das apostas, especialmente entre públicos mais vulneráveis.
