Após receber o relatório da Polícia Civil do Distrito Federal, que encerrou nesta terça-feira (1°) o inquérito aberto para investigar o caso da arma de fogo apreendida com um segurança de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a provocar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro, dando prazo de 48 horas para que se manifestem sobre as conclusões da investigação.
A PCDF apurou o caso da pistola de Bolsonaro apreendida com o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho, em uma blitz, em Brasília. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.
O delegado Thiago Boeing, responsável pelo caso, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.
Além disso, o delegado entendeu que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.
Boeing decidiu indiciar apenas o militar Estácio Leite por crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
No despacho expedido neta quarta-feira, Alexandre de Moraes solicita pronunciamento da PGR e da defesa do ex-presidente “sobre a apreensão da pistola Glock, calibre 9 milímetros, e de um carregador sobressalente encontrados em posse de um segurança de Bolsonaro”.
Moraes já tinha determinado, no último dia 24, que a PGR se manifestasse sobre o caso. No dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer à Corte dizendo que ainda não via falta grave na conduta de Bolsonaro, mas que o caso estava na fase inicial de investigação.
E sugeriu que a Corte esperasse a Polícia Civil concluir a apuração para que ele pudesse formular um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.
A apreensão
Durante uma blitz de trânsito, no último dia 15, policiais militares apreenderam a pistola e o carregador sobressalente ao parar o veículo conduzido pelo militar, em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.
Conduzido até uma delegacia, Estácio Leite da Silva Filho se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, disse que a arma pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que lhe pediram que a levasse para um especialista em reparos após ela apresentar problemas.
Assim que o caso se tornou público, o GSI divulgou uma nota à imprensa informando que não cuida da segurança do ex-presidente – feita por servidores públicos indicados pelo próprio ex-presidente – e que o militar flagrado transportando a arma de Bolsonaro não integra seu quadro funcional.
Ainda segundo a GSI, o veículo parado na blitz policial também não pertence à instituição.
No último dia 17, a defesa de Bolsonaro admitiu que a arma pertence a Bolsonaro. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados do ex-presidente asseguraram que a arma está devidamente registrada e que em nenhum momento a Justiça determinou a apreensão da pistola.
Também em depoimento dado à PCDF, que esteve em sua residência, Bolsonaro confirmou a versão.
A definição sobre o regime de pena
O ex-presidente, condenado por tentativa de golpe de Estado, cumpre pena em prisão domiciliar desde março, quando foi internado para tratamento de broncopneumonia. Por conta de seu quadro de saúde, ele não retornou para a detenção, na Papudinha.
Por conta de seu estado de saúde, Moraes acatou pedido da sua defesa e estipulou prisão humanitária domiciliar por 90 dias.
Mas o prazo venceu na semana passada; a defesa do ex-presidente protocolou um pedido de prorrogação do regime de pena e anexou um relatório médico atualizado, datado de 22 de junho.
O ministro do STF aguardava a PCDF definir se houve falta grave de Bolsonaro no caso da arma apreendida para definir qual o destino do ex-presidente. Diante da conclusão apresentada hoje, ele novamente pediu análise da PGR sobre o caso e deve se pronunciar sobre a situação nas próximas horas.
