Via do condomínio Solar de Brasília, no DF, em imagem de arquivo
Condomínio Solar de Brasília/Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.
O prazo de 90 dias definido inicialmente terminou no início da semana, o que exigiu uma reanálise do caso. O episódio recente em que uma arma de Jair Bolsonaro foi apreendida com um militar do Exército em uma blitz também foi levado em conta na análise.
➡️ Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
O ex-presidente segue na casa onde mora com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada.
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Moraes proíbe drones nas proximidades da casa de Bolsonaro
O aval de Moraes foi dado após a Procuradoria-geral da República (PGR) defender em parecer, enviado ao STF nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar.
O entendimento se baseia nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro no episódio da arma do ex-presidente apreendida em uma blitz com um militar do Exército.
Entre os pontos considerados pelo ministro estão o estado de saúde do ex-presidente e o comportamento durante o período em que permaneceu em casa. O ministro determinou ainda que o ex-presidente entregue todas as armas em até 48 horas.
O condomínio
O condomínio Solar de Brasília fica no Jardim Botânico — uma das regiões mais nobres do Distrito Federal.
Ele foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal em novembro após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava na domiciliar. E, dias depois, passou a cumprir a pena definitiva de 27 anos e 3 meses de prisão a que foi condenado pelo STF no inquérito da trama golpista.
Em 24 de março deste ano, ele foi transferido para prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia.
Com 1.258 lotes, o condomínio é tão extenso que foi dividido em três “quadras”: Solar de Brasília I, II e III.
O urbanismo é semelhante ao dos condomínios em redor: lotes grandes, ruas internas arborizadas, guaritas com vigilância 24 horas e controle rígido de entrada e saída. Além disso, o conjunto oferece aos moradores e visitantes:
ruas de bloquetes
avenidas pavimentadas e sinalizadas
pistas de caminhada
ciclovias
área de lazer com quadras para esportes, churrasqueiras, pista de skate
parquinhos
quatro igrejas cristãs de diferentes denominações
central de monitoramento de segurança
espaço de lazer para idosos
Bolsonaro é monitorado por policiais penais após PGR ver risco de fuga
Áreas comuns liberadas para moradores, mas proibidas para Bolsonaro
Nos meses anteriores de prisão domiciliar, o ex-presidente já estava proibido de circular pelas áreas de uso coletivo.
A decisão de agosto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a medida cautelar deveria ser “cumprida, integralmente, em seu endereço residencial” — o que segundo autoridades e advogados ouvidos reservadamente pelo g1, não incluía as áreas de uso coletivo.
Apesar disso, vídeos publicados pelo próprio Bolsonaro mostram que a casa alugada tem uma área privativa de lazer, com churrasqueira, deck e piscina.
De acordo com a BBC Brasil, a casa tem dois andares e cerca de 400 m². Veja abaixo:
Bolsonaro recebe alta e chega em casa para cumprir prisão domiciliar
Adriano Machado/Reuters
Área só foi regularizada em 2017
A ocupação da região do condomínio começou em 1992, quando uma fazenda foi loteada pelo proprietário entre os quilômetros 23 e 26 da DF-001 (veja localização abaixo).
Apenas em 2017, foi aberto o processo de regularização fundiária pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
Infográfico mostra como é condomínio onde Bolsonaro mora em Brasília.
Arte/g1
Confira fotos do condomínio
Prisão domiciliar por outro processo
Ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília
Reuters/Adriano Machado/File Photo
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por uma tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022.
A prisão domiciliar no condomínio do Jardim Botânico desde outubro, no entanto, foi motivada por um outro processo.
O inquérito apura se Jair Bolsonaro e um dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), coagiram autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.
➡️ Por unanimidade, a Primeira Turma do STF tornou Eduardo Bolsonaro réu nesse processo. Jair Bolsonaro não foi denunciado nele.
Desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a cumprir prisão domiciliar em Brasília, a administração do condomínio Solar de Brasília teve de emitir pelo menos duas notas “disciplinando” temas como o uso de drones e boatos sobre uma suposta expulsão de moradores.
À época, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a polícia do Distrito Federal monitorasse a prisão domiciliar de Bolsonaro em tempo real.
Após a determinação, a casa alugada por Bolsonaro começou a ser supervisionada por policiais penais sem uniforme e sem armas à mostra.
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