O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Na decisão, proferida nesta sexta-feira (03), Moraes ainda determinou a manutenção das medidas cautelares e a apreensão de uma pistola em nome do ex-presidente.
Também decidiu pela revogação das demais armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro e a entrega de todos os equipamentos à Superintendência da Polícia Federal em um prazo de 48 horas.
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Jair Bolsonaro foi condenado em setembro do ano passado a 27 anos e três meses de prisão, em julgamento no STF da trama golpista.
Desde então, ele já passou pela cela da Superintendência da Polícia Federal de Brasília e pela unidade da Polícia Militar localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, a Papudinha.
Em março, dias depois da internação para tratamento de uma broncopneumonia, Moraes acatou o pedido da defesa e, considerando seu estado de saúde, determinou prisão domiciliar humanitária por uma período de 90 dias e depois reavaliação.
Esse prazo expirou semana passada. No despacho desta sexta, em que determina a manutenção do regime de pena, o ministro registrou que a descoberta da arma de fogo, em nome de Bolsonaro, durante uma blitz de trânsito, de posse de Estácio Leite da Silva Filho, militar vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente, não se confira como falta grave.
O magistrado observa, porém, que a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional “desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade”.
Ele ressaltou ainda que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares “implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”.
Defesa
Mais cedo, a defesa de Jair Bolsonaro havia reforçado o pedido feito ao STF para que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar.
Além de enfatizarem os problemas de saúde de Bolsonaro, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados voltaram a defender que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no caso da apreensão da arma com um de seus seguranças particulares.
Os advogados citaram a decisão na qual a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente. Segundo a corporação, a arma está legalizada, e Bolsonaro não cometeu nenhum crime.
Com a decisão, o ex-presidente vai continur cumprindo pena em regim de prisão domiciliar humanitária em uma residência no condomínio de luxo Solar de Brasília, localizado no bairro nobre do Jardim Botânico, em Brasília.
