A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpre seis mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (7), a investigados que são suspeitos de possíveis irregularidades relacionadas à execução de contratos feitos por autarquia responsável por vias e estradas do Distrito Federal. Somados, os valores passam da marca de R$ 33 milhões. As medidas cautelares foram realizadas nas residências, em um uma empresa privada e no órgão público envolvido.
A PCDF ainda não divulgou o nome da autarquia envolvida. O caso segue com sigilo processual. No DF, a entidade pública independente que é responsável por contrados administrativos e atua no planejamento de obras rodoviárias é o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF).
Segundo as investigações feitas liderada pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR/Decor) em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as provas preliminares indicam que há indícios de crimes de contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Investigação: contratos milionários de engenharia
Conforme as informações da PCDF, as investigações partiram de um procedimento do MPDFT, que foi encaminhado posteriormente à DRCOR/Decor para aprofundar as apurações. O núcleo do caso está em cima da execução e fiscalização desses contratos de serviços técnicos de engenharia que era destinado a elaborar estudos, projetos e produtos técnicos diretamente voltados para o planejamento de infraestrutura em rodovias do DF.
As possíveis irregularidades apontadas estã na validação irregular na execução desses contratos e que segundo a apuração das autoridades, até o momento o prejuízo aos cofres públicos é na casa das dezenas de milhões (R$ 33 milhões) . Essas circustâncias motivaram as medidas judiciais aos agentes, empresa e órgão público envolvidos.
Movimentações financeiras suspeita e bens ocultados
As investigações levaram os agentes a identificar movimentações financeiras consideradas fora no normal de órgãos de controle do DF. E mais, uma mudança expressiva no patrimônio (para mais) das pessoas envolvidas virou objeto de sondagem mais detalhada.
A PCDF tem mais uma veia de apuração, a terceira, que vai em cima da suposta utilização de recursos financeiros de procedência suspeita por pessoas jurídicas e terceiros. Todos esses fatos indicam crimes de colarinho branco e corrupção estruturada que somados podem ter penas de 6 a 25 anos de prisão com pagamento de multas e devolução do dinheiro aos cofres públicos, de acordo com a legislação penal brasileira.
Operação “Mão Dupla”
Batizada pela corporação de “Mão Dupla”, o termo faz referência direta à hipótese de ação criminosa coordenada entre “agentes públicos e particulares para a prática das irregularidades apuradas, circunstância que permanece sob investigação”. Ou seja, os policiais suspeitam que o esquema operava nessa via dupla de terceiros e funcionários públicos para execução de atos ilícitos.
Confira abaixo a nota completa da PCDF:
Os elementos de informação reunidos até o momento indicam, em tese, possíveis irregularidades na validação da execução contratual, com decorrente prejuízo ao erário, circunstâncias que motivaram o aprofundamento das investigações mediante a adoção das medidas cautelares autorizadas judicialmente. No curso da investigação também foram identificados indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, evolução patrimonial objeto de apuração e possível utilização de terceiros e de pessoas jurídicas para circulação de recursos, fatos que igualmente integram o objeto da investigação.
