O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (07) o projeto de lei que cria o chamado PIX Pensão, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio das instituições financeiras. A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelas novas regras, quem recebe a pensão poderá solicitar ao juiz, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que o pagamento passe a ser realizado automaticamente. Na decisão, o magistrado deverá informar dados como o valor mensal da pensão, o prazo da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios para atualização dos valores.
A partir dessa determinação judicial, a instituição financeira ficará responsável por debitar automaticamente o valor da conta do devedor e transferi-lo para a conta do beneficiário ou de seu representante legal nas datas estabelecidas pela Justiça, sem a necessidade de novas cobranças mensais.
Como vai funcionar o PIX Pensão
Atualmente, a legislação já permite o desconto automático da pensão diretamente na folha de pagamento quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Já nos demais casos o beneficiário costuma recorrer à Justiça sempre que há atraso no pagamento.
Com o novo sistema, o banco fará a transferência automática conforme a decisão judicial. Caso não exista saldo suficiente na conta do alimentante, a instituição financeira deverá comunicar a situação para que outros ativos financeiros possam ser bloqueados até o limite da dívida atualizada.
A medida também poderá atingir recursos financeiros de empresários individuais, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. Se a inadimplência persistir, a indisponibilidade dos valores poderá ser convertida em penhora.
Relatora da proposta no Senado, a senadora Ana Paula Lobato afirmou que o mecanismo cria um fluxo contínuo para o pagamento da pensão alimentícia, o que reduz a necessidade de novos pedidos judiciais sempre que houver inadimplência. Em seu parecer, ela classificou a proposta como uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”.
Projeto busca reduzir a inadimplência
Ao defender a proposta, Tabata Amaral afirmou que o PIX Pensão oferece uma alternativa mais eficiente do que depender apenas da prisão civil do devedor, atualmente um dos principais instrumentos previstos para garantir o pagamento da pensão alimentícia.
Segundo a deputada, o mecanismo reduz o trabalho do Estado, dificulta a inadimplência recorrente e garante maior previsibilidade financeira para quem depende desses recursos.
Além das novas regras de pagamento, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes. Entre os dados que poderão ser divulgados estão a quantidade de processos, valores médios das ações, informações sobre penhoras judiciais e o perfil dos beneficiários.
A expectativa é que essas informações contribuam para ampliar a transparência e subsidiar a formulação de políticas públicas relacionadas ao tema.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção presidencial. Se for sancionado, o novo sistema passará a integrar os mecanismos previstos em lei para garantir maior regularidade no pagamento da pensão alimentícia.
