O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar se o senador Flávio Bolsonaro cometeu propaganda eleitoral antecipada ao divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Na decisão desta segunda em que proíbe Flávio de visitar o pai, Moraes afirma que a publicação de vídeos no Instagram e no YouTube em que ele lê o manuscrito do ex-presidente não representou apenas um desrespeito às ordens judiciais de custódia, mas também um ato de promoção política fora do período permitido pela legislação eleitoral.
Segundo Moraes, a carta traz expressões com “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”. No texto divulgado por Flávio Bolsonaro, o ex-presidente pede que seus apoiadores deixem de lado as diferenças para se “empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro”, a quem chama de “melhor opção” para o país.
Na decisão, o ministro afirma que a apuração pelo Ministério Público Eleitoral se justifica pelo que classificou como uso da estrutura de visita ao preso para produzir material de campanha, pela divulgação de mensagens de apoio político antes do período permitido pela legislação eleitoral e por precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, segundo ele, indicam que o conteúdo tem características de propaganda eleitoral irregular.
Moraes também determinou o envio da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, caberá aos órgãos analisar os vídeos anexados ao processo e decidir se abrem uma investigação formal ou se adotam as medidas previstas na legislação eleitoral.
Flávio não pode visitar Bolsonaro
Moraes decidiu nesta segunda-feira (13) suspender as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, que cumpre prisão domiciliar.
Moraes considerou que Flávio Bolsonaro descumpriu a decisão judicial que proíbe postagens em redes sociais e um desvio de finalidade do direito de visita.
Além disso, Moraes determinou um prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro esclareça se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais
A decisão de Moraes ocorre dias depois do senador Flávio Bolsonaro ter lido uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidato à Presidência da República. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que Flávio era seu “porta-voz” e “melhor opção” para o Brasil.
Moraes, que é relator do processo de execucação da pena de Bolsonaro, considerou que Flávio utilizou a visita para obter um documento com o objetivo exclusivo de publicá-lo nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao pai
O ministro também afirmou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O episódio gerou reação da oposição e até de aliados e motivou o PT a ingressar com uma representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro sob o argumento de que ele teria desrespeitado medidas cautelares impostas pelo STF.
Agora no g1
➡️ Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar. Desde novembro do ano passado, ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
A carta de Bolsonaro foi lida alguns dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais.
Em meio à crise, Michelle decidiu deixar a presidência do PL Mulher. A renúncia foi acertada em reunião entre a ex-primeira-dama e o presidente nacional do PL.
O filho do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, o senador Flavio Bolsonaro, participa de uma vigília após Bolsonaro ser levado à custódia da polícia federal, encerrando meses de prisão domiciliar, em Brasília, Brasil, 22 de novembro de 2025.
REUTERS/Mateus Bonomi
