ECA Digital, Estatuto da Criança e do Adolescente que cria novas regras para o acesso de menores à internet, entra em vigor
Jornal Nacional/ Reprodução
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira (13) em meio a um cenário de aumento da violência contra crianças e adolescentes no estado de São Paulo. Dados da Fundação Abrinq e do Ministério da Saúde mostram que as denúncias de violência sexual quase triplicaram nos últimos dez anos. No mesmo período, as notificações de violência física cresceram 65%.
Especialistas afirmam que, embora a legislação tenha ampliado a proteção à infância e à adolescência, a escalada da violência continua sendo um dos principais desafios para o poder público e para a sociedade (leia mais abaixo).
Segundo os dados, em 2016 foram registrados 371 casos de violência física contra crianças e adolescentes no estado. Em 2025, esse número chegou a 613, alta de 65%.
Já as notificações de violência sexual tiveram crescimento ainda maior: o total de casos registrados em 2025 é quase três vezes superior ao de 2016.
Em 2016, foram registrados 4.667 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no estado. Em 2025, esse chegou a 14.124.
Menino era torturado há 1 ano por família, diz polícia
Para especialistas, o cenário revela que a rede de proteção ainda enfrenta dificuldades para prevenir e interromper situações de violência.
“O grande desafio nos tempos atuais no Brasil e também no Estado de São Paulo tem sido o enfrentamento à violência. Entre elas, a violência sexual, os próprios estupros de vulneráveis, que são crescentes. Existe uma escalada de violência contra crianças e adolescentes”, afirmou Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.
Nos últimos meses, dois episódios de violência extrema ganharam repercussão na capital paulista.
Em maio, na Zona Leste, duas crianças, de 7 e 10 anos, foram abusadas sexualmente por quatro adolescentes e um homem adulto. Segundo a investigação, os suspeitos conviviam com a família das vítimas e chamaram os meninos para empinar pipa antes de levá-los a uma casa, onde ocorreram os abusos.
De acordo com a Polícia Civil, o adulto gravou os estupros e compartilhou os vídeos. Ele foi preso. Os adolescentes foram encaminhados à Fundação Casa.
Também em maio, outro caso provocou comoção: o menino Douglas Kratos, de 11 anos, morreu após sofrer sucessivas agressões. O pai, a madrasta e a avó paterna foram presos. As investigações apontam que a criança era mantida acorrentada ao pé da cama. A madrasta e a avó respondem por suspeita de tortura qualificada e também são investigadas pela morte do menino.
Cartilha orienta pais
Em meio ao avanço dos riscos enfrentados por crianças e adolescentes, a Defensoria Pública de São Paulo lançou uma cartilha sobre o chamado ECA Digital, com orientações para famílias sobre o uso seguro da internet.
O material reúne informações sobre classificação indicativa das plataformas, idades mínimas para uso das redes sociais e medidas de proteção previstas na legislação.
Segundo a defensora pública Patrícia Oliveira, responsável pela elaboração da cartilha, o acompanhamento da rotina digital dos filhos é uma das principais formas de prevenção.
“A gente começa acompanhando diretamente em casa, orientando os filhos, sabendo o que eles estão fazendo no dia a dia. Às vezes a pessoa está no quarto ao lado e não sabe o que o filho está fazendo”, afirmou.
A cartilha também informa que a Defensoria Pública pode notificar plataformas digitais para solicitar a retirada de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.
Atuação conjunta
Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP, Thaís Dantas, o ECA criou um sistema de proteção que vai além do Judiciário e depende da atuação integrada de diversos órgãos.
Segundo ela, escolas, unidades de saúde, assistência social e, principalmente, os Conselhos Tutelares têm papel fundamental na identificação rápida de situações de risco e na proteção das vítimas.
Patrícia Oliveira afirma que o principal desafio continua sendo fortalecer essa rede de proteção.
“A responsabilidade é compartilhada. Famílias, poder público e sociedade como um todo precisam somar esforços. Também é preciso cuidar das famílias para que elas possam exercer seu papel na proteção da infância e da adolescência”, disse.
