A Medida Provisória do Frete (MP 1343/2026) corre pelos corredores do Congresso Nacional para ser votada antes que perca a validade nesta quinta-feira (16). A proposta deve ir para votação no Plenário nesta terça (14), o que bate o martelo sobre a regulação do transporte rodoviário brasileiro. Dentre as medidas, a MP impõe proibição total de pagamentos de fretes com valores inferiores à tabela pré-estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A urgência entorno da medida se intensificou após paralisação dos caminhoneiros nesta segunda (13), que pressionaram diretamente o Congresso e o Planalto para acelerar a votação. O ajuste financeiro foi também um gatilho da greve: a nova regra estabelece que o piso do frete passa a acompanhar as flutuações do mercado de energia, sendo reajustado sempre que o valor do diesel nas bombas subir mais de 5%.
O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT), garantiu que o entendimento sobre a MP é favorável e unânime. O parlamentar esclareceu que as dúvidas levadas a discussão foram sanadas e que houve ajuste de quatro dispositivos da Medida Provisória, através de emendas na redação.
O acordo envolveu compromisso prévio de vetos futuros por parte do presidente como forma de destravar os trechos mais divergentes e fazer a MP tramitar.
Colcha de retalhos: tratativas parlamentares
Um amplo acordo foi costurado pelas lideranças parlamentares para que a votação fosse viabilizada. A senadora Tereza Cristina (PP) confirmou que houve trocas “muito construtivas”, o que permitiu fazer um mapeamento dos pontos de atenção e preocupação das bancadas. Uma delas é sobre a aplicabilidade do piso para a categoria (R$ 5 mil) e para isso, acionaram equipes técnicas para finalização do texto.
Apesar do consenso entre governo e oposição quanto a urgência de fixar uma remuneração base, ambos concordaram em retirar o piso pré-fixado do texto. Segundo Raldolfe, a mudança foi feita com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que fala que “não compete ao Congresso a deliberação de piso em matéria infraconstitucional”. “Há um acordo com os caminhoneiros com relação a isso”, afirmou o líder do governo.
Para além da mudança da letra do texto da Medida Provisória, o esforço dos parlamentares vai em direção à análise e votação da Medida Provisória 1.344 de 2026, que vence também na próxima quinta. Este texto trata da autorização para abertura de crédito extra de R$ 10 bilhões dentro do Orçamento da União. Ele foi desenhado estritamente para baratear o preço do diesel.
A verba bilionária será direcionada para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que é a responsável por assistir produtores e importadores. O recurso responde diretamente à pressão escalar nos combustíveis, dado recente agravamento do conflito no Oriente Médio e foca no abastecimento nacional sem repasse intergral da inflação ao consumidor final.
Outros pontos da MP do frete
Com a aprovação da MP, o polêmico piso do frete passa a variar conforme as flutuações do mercado de energia, aumentando toda vez que o preço do óleo diesel subir nas bombas – altas superiores a 5%. Outra ponto de mudança foi a proteção extra aos caminhoneiros autônomos: 70% do frete total será pago de forma adiantada – antes do início das viagens.
Para fazer valer e inibir irregularidades, a Media Provisória do Frete prevê punições para os contratantes que infringirem as novas normas com multas salgadas, que podem chegar ao teto de R$ 1 milhão.
