Senado aprova pauta bomba que vai custar R$ 27 bi aos cofres públicos
A poucos dias do recesso parlamentar, o Senado aprovou uma pauta-bomba que aumenta os gastos do governo em R$ 27 bilhões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, articulou a votação da proposta de emenda à Constituição, chamada de pauta-bomba por causa do impacto para as contas públicas. A PEC prevê aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A idade mínima para a aposentadoria passa a ser 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
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A PEC prevê, ainda, a aposentadoria integral com paridade. Ou seja, eles passam a ter direito à aposentadoria no valor igual ao do último salário e com os mesmos reajustes dados a quem está na ativa. A líder do governo chegou a argumentar:
“A proposta cria despesas previdenciárias permanentes. O governo entende que a valorização dos profissionais deve caminhar juntamente com a preservação do equilíbrio das contas públicas e da capacidade do Estado de manter e ampliar a prestação desses serviços de qualidade a toda a população, assegurando a proteção dos servidores e a sustentabilidade das políticas sociais no presente e no futuro”, diz a senadora Teresa Leitão, PT-PE.
Mas na hora da votação, até os governistas votaram pela proposta. Foram 73 votos a favor, um contrário e uma abstenção. Na segunda, o mesmo placar.
Aposentadoria especial para agentes de saúde aprovada pelo Senado terá impacto de R$ 27 bilhões no Orçamento em 10 anos
Jornal Nacional/ Reprodução
A Confederação Nacional dos Municípios afirmou que “a proposta apresenta vícios de inconstitucionalidade ao impor regras previdenciárias e funcionais com elevado impacto financeiro”.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o impacto fiscal pode chegar a R$ 27 bilhões nos primeiros dez anos. São quase 400 mil agentes, e o cálculo não considera os efeitos retroativos de uma eventual revisão de aposentadorias já concedidas.
A proposta segue, agora, para promulgação do próprio Congresso, sem possibilidade de veto presidencial. Mas o governo já estuda medidas judiciais para tentar manter o equilíbrio fiscal.
“A gente vai avaliar. Se tiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao Supremo”, afirma o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
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