RioPrevidência
Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu 5 dias para o Rioprevidência explicar aportes de R$ 118 milhões em três fundos de investimentos geridos por instituições financeiras não cadastradas junto à autarquia, o que contraria uma resolução do Conselho Monetário Nacional e uma portaria do próprio Rioprevidência.
O credenciamento prévio das instituições antes que sejam feitos investimentos evita a exposição do fundo a fraudes, má gestão e prejuízos, de acordo com o TCE.
Estes aportes de R$ 118 milhões ocorreram entre 24 e 29 de dezembro do ano passado, já depois de ter vindo à tona o escândalo da aplicação de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência em Letras Financeiras do Banco Master – um tipo de investimento considerado de alto risco por especialistas.
Rioprevidência foi avisado sobre risco de investir no Banco Master
O caso foi revelado pela GloboNews em 2 de abril. No dia 10, o Ministério Público do Rio pediu o afastamento do presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso.
Ele assumiu provisoriamente o cargo quando o então presidente da autarquia, Deivis Antunes, foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e deixou a função. Na época dos aportes nos fundos não credenciados, Nicholas era o diretor de Investimentos do Rioprevidência
Dois dias depois, o governador interino, Ricardo Couto, exonerou Nicholas Cardoso da presidência interina do Rioprevidência.
Aporte de R$ 99 milhões em banco de terceira linha
Na mesma decisão, o conselheiro do TCE José Gomes Graciosa, relator das investigações sobre os investimentos do Rioprevidência no Banco Master, também deu 5 dias para a autarquia explicar a aplicação de R$ 99,4 milhões na corretora Mirae.
Segundo a decisão, trata-se de uma instituição de menor porte que careceria de robustez sistêmica compatível com a folha previdenciária do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia encaminhada ao TCE pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD), este investimento de R$ 99,4 milhões consta de um relatório de fluxo financeiro e disponibilidade do fundo previdenciário, datado de 30 de março deste ano.
“Especificamente no que tange à instituição Mirae, a despeito de ter sido descrita como “banco” na peça da denúncia, na realidade se trata de uma corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários, conforme consulta realizada junto ao Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União1 . Todavia, tal circunstância não afasta o dever de a Autarquia previdenciária adotar todas as medidas cabíveis no sentido de mitigar quaisquer riscos no aporte de recursos em tais instituições, cercando-se de todas as cautelas necessárias a preservar a robustez do patrimônio do Rioprevidência”, escreveu Graciosa.
Outro lado
A GloboNews pediu um posicionamento ao Rioprevidência, e aguarda resposta.
