Tribunal de Contas de Mato Grosso
TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) notificou a Prefeitura de Cuiabá para prestar esclarecimentos sobre uma licitação de R$ 120,8 milhões destinada à compra de merenda escolar da rede municipal de ensino. A decisão foi assinada pelo conselheiro Sérgio Ricardo nesta quarta-feira (15), após uma empresa apontar supostas irregularidades no processo. O município tem cinco dias para responder.
Em nota, a prefeitura informou que o processo licitatório para aquisição do contrato ocorreu dentro da legalidade e da normalidade administrativa.
“A notificação do Tribunal de Contas do Estado será respondida dentro do prazo legal, com a apresentação de todos os esclarecimentos e documentos necessários para comprovar a regularidade de cada etapa do certame”, diz trecho.
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A licitação foi lançada no pregão de 2025 para contratar uma empresa responsável pela merenda das escolas. À época, a empresa HSF Comercial Atacadista de Alimentos Ltda venceu após oferecer o menor valor, mas acabou excluída na fase de habilitação por supostamente não atender à exigência de patrimônio líquido mínimo prevista no edital.
Na representação, a HSF alega que apresentou balanço patrimonial com patrimônio líquido de R$ 2,47 milhões, valor que, segundo ela, é o suficiente para atender a demanda. Para a empresa, a desclassificação contrariou as próprias regras do edital e pode ter causado prejuízo aos cofres públicos ao afastar a proposta considerada mais vantajosa.
A prefeitura não informou se houve a contratação de outra empresa para atender a alimentação dos alunos neste período.
Na decisão, o conselheiro destacou ainda que outro processo, movido por uma segunda empresa participante da disputa, questiona a mesma licitação. Por isso, os dois procedimentos serão analisados em conjunto para evitar decisões conflitantes.
Segundo o TCE, caso as irregularidades sejam confirmadas, a Corte poderá adotar medidas para intervir no processo de contratação
A licitação, realizada por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 025/2025, prevê o registro de preços para aquisição contínua de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o ano letivo de 2026 e anos seguintes. O contrato também contempla o fornecimento de alimentos para o atendimento administrativo das unidades escolares.
