O governo promete “tolerância zero” com as plataformas de jogos on-line, as chamadas bets.
A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que se reuniu nesta quinta-feira (16) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar da atuação das casas de apostas de cota fixa (bets) no Brasil.
No encontro, eles discutiram o combate às plataformas ilegais, o aperfeiçoamento da regulação do setor e os processos sobre o tema que estão sob análise do Tribunal.
Após a reunião com Fachin, o ministro da Fazenda disse que o cerco contra as bets passa pelo endurecimento das restrições de publicidade e por um maior monitoramento do volume de apostas, do endividamento dos usuários e dos impactos do setor sobre a população.
Segundo ele, as informações reunidas deverão orientar novos ajustes na regulamentação, especialmente nas áreas de publicidade, proteção dos apostadores e prevenção a atividades ilícitas.
Tolerância zero
Com relação às bets que operam ilegalmente, Durigan prometeu “tolerância zero”.
Ele informou que o governo já bloqueou cerca de 56 mil sites, aplicativos e plataformas de apostas ilegais e que o mercado regulado conta com 85 operadores autorizados.
Também mencionou quase um milhão de registros de autoexclusão, além de operações realizadas em cooperação com a Polícia Federal (PF) e de medidas para impedir o acesso de beneficiários de programas sociais e de participantes do Novo Desenrola Brasil às plataformas.
Julgamento
Fachin adiantou que o Tribunal deverá avançar, no segundo semestre, no julgamento definitivo das ações relacionadas às casas de apostas.
“O Supremo, ao apreciar essas matérias, certamente levará em conta tudo o que já foi recolhido nos autos, bem como nas audiências públicas, e todo o debate que será levado a efeito também no plenário”, disse.
Segundo ele, os processos permitirão ao STF enfrentar um tema relevante para a sociedade e para as famílias brasileiras, especialmente diante dos impactos das apostas sobre pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa atuação se manifesta não apenas na apreciação das medidas regulatórias do Ministério da Fazenda, mas também nas respostas que o Tribunal já começou a dar por meio do deferimento de medidas cautelares destinadas a adotar providências urgentes de proteção”, afirmou. “Agora, vamos apreciar o mérito dessas demandas.”
Preocupação
Fachin afirmou que a atuação das casas de apostas tem provocado grande preocupação não apenas na sociedade brasileira, mas nos Poderes constituídos.
Ele mencionou o endividamento severo de famílias, o desenvolvimento de patologias relacionadas ao jogo e possíveis conexões de operadores ilegais com organizações criminosas.
Para o presidente do STF, o encontro com Durigan representou um “diálogo republicano relevante” entre as instituições, e as informações apresentadas pelo Ministério da Fazenda poderão contribuir para a análise dos processos, juntamente com os elementos já reunidos nos autos e nas audiências públicas realizadas pelo Tribunal.
Com informações da Agência Brasil e do STF
