Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Victor Piemonte/STF/Reprodução
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou uma nota à imprensa nesta quinta-feira (16) em que defende a autonomia das instituições de todas as nações e diz esperar igual respeito às instituições brasileiras.
“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, diz a nota do ministro Fachin.
O governo de Donald Trump fez críticas à atuação do STF no contexto da investigação feita pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) que culminou nesta quinta-feira (16) em uma nova rodada de tarifas ao Brasil.
O USTR atacou especialmente as decisões da Suprema Corte brasileira contra plataformas digitais, como o bloqueio ao Rumble e uma suspensão temporária do X.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras. (…) O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições”, acrescenta a manifestação do presidente do STF.
No início do mês, o Ministério das Relações Exteriores enviou um documento em que formalizou a resposta oficial do governo brasileiro às investigações dos Estados Unidos.
Nele, o governo brasileiro diz que o USTR não apresentou provas de que empresas americanas recebam, pelo Judiciário do Brasil, tratamento diferente de companhias brasileiras ou de outras empresas estrangeiras – e afirmou, na ocasião, que as regras vigentes no país se aplicam a todas as plataformas que operam no país.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, conclui.
