Prefeito de São Sebastião (SP), Felipe Augusto (PSDB)
Divulgação/Felipe Augusto
O ex-prefeito de São Sebastião Felipe Augusto (PSDB) virou réu por crime contra a administração pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), quando o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Felipe Augusto é acusado de desviar 2.187 munições da Guarda Civil Municipal. Segundo a acusação, o material pertencia à Prefeitura de São Sebastião e foi apreendido na casa dele, na Praia do Porto Grande. A defesa do ex-prefeito afirmou que ele desconhecia a existência das munições no imóvel (leia mais abaixo).
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No processo, a defesa do ex-prefeito alega que não houve intenção criminosa e pediu a rejeição da denúncia, mas os desembargadores entenderam que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação.
Fase de instrução e outros questionamentos
Com o recebimento da denúncia, o processo sobre o suposto desvio de munições entra agora na fase de instrução. Nessa etapa, serão produzidas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento do mérito.
O caso se soma a outros questionamentos envolvendo a gestão do ex-prefeito. Em junho deste ano, a Câmara de São Sebastião rejeitou as contas da Prefeitura referentes a 2022, último ano completo da administração de Felipe Augusto, acompanhando parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O que diz a defesa?
O advogado Anthero Mendes, que representa o ex-prefeito, afirmou à Rede Vanguarda que Felipe Augusto não tinha conhecimento da existência das munições no imóvel.
“Ele desconhece totalmente, até porque no momento em que houve a operação, ele estava no exterior já havia muito tempo. Portanto, ele desconhece e não tem ciência do que realmente ocorreu. Há uma situação até a ser investigada: como foi parar lá essa munição”, disse.
O advogado afirmou ainda que a defesa está confiante de que a ação será julgada improcedente.
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