Consumidores denunciam prática abusiva em venda de doces durante evento no Ceará
Dezenas de consumidores usaram as redes sociais para denunciar uma suposta prática abusiva em um stand de venda de doces na Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato), que ocorre até o próximo domingo (19), no Cariri cearense.
Como é a prática, segundo os relatos das vítimas:
o estabelecimento informa apenas o valor de R$ 19,90 por cada 100 gramas do produto;
um funcionário pede para o cliente marcar o tamanho da fatia do doce;
após a pesagem, o consumidor descobre o valor final;
em alguns casos, o cliente percebe que o valor do produto ficou bem acima do que ele esperava, já que ele não tem noção da gramatura ao definir o tamanho da fatia;
ao tentar desistir da compra, os clientes alegaram que foram constrangidos a levar a mercadoria, mesmo considerando um valor injusto.
A Doceria Deleites, empresa de Minas Gerais que levou um stand para a Expocrato, negou que o caso se trata de golpe ou enganação. Conforme a empresa, após retirar o pedaço do doce em tamanho definido pelo cliente, aquela parte do produto não pode mais ser aproveitada (veja abaixo o pronunciamento da empresa).
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou uma fiscalização no estabelecimento nesta quinta-feira (16) e constatou práticas abusivas da empresa contra os consumidores. Com isso, o órgão notificou o estabelecimento a fazer adequações, caso contrário, o stand pode ser interditado. (veja mais detalhes abaixo)
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Um advogado especialista em direito do consumidor uvido pelo g1 afirmou que a empresa induziu os clientes ao erros (veja mais abaixo sobre o posicionamento do advogado).
Relatos das vítimas
A empresa veio de Minas Gerais para participar da exposição no Cariri. Na imagem, fotos dos doces vendidos pelos país.
Reprodução/Instagram
Desde quarta-feira (15) as postagens sobre o “golpe do doce”, como as pessoas passaram a chamar a prática, se multiplicaram, com relatos de pessoas que pagaram até R$ 330 por três pedaços de doce no mesmo stand.
Uma das publicações com maior visibilidade é a do empresário Breno de Freitas, que disse que foi atraído ao stand pela simpatia do vendedor, mas a situação mudou quando ele achou caro o valor de R$ 117 cobrado por dois pedaços de doce.
“Quando a gente chegou na balança, que o outro rapaz foi pesar, deu mais de 500 gramas os pedaços, ficando 117 reais no total. Eu falei então que iria ficar só com um dos sabores. A partir daí foi que o tempo fechou. O rapaz da balança já começou a constranger a gente dizendo: ‘Você tem que levar, você pesou e aqui é self-service. Você pediu, tem que levar”, relatou Breno de Freitas.
Mesmo com a insistência dos vendedores, o empresário não cedeu à pressão e desistiu da compra.
“O grande ponto é: e se fosse um idoso que não tem muito conhecimento, se fosse uma pessoa leiga, se fosse uma pessoa que não sabe dizer não, que fica com vergonha? A pessoa tinha caído no constrangimento e tinha dado um absurdo, quase 120 reais em dois pedacinhos de doce”, disse Breno.
Wellington Barros pagou R$ 137 em três pedaços de doces em stand acusado de prática abusiva com clientes.
Arquivo pessoal
Diferente de Breno, o criador digital Wellington Barros não conseguiu fazer a devolução dos produtos e pagou R$ 137 em três pedaços de doces de abóbora, maracujá com coco e mesclado de goiabada, queijo e doce de leite.
“No momento da pesagem que vimos que ficou muito além do que pensávamos, porque induzem ao erro, não falam que a quantidade correspondente a cada valor”, disse Wellington Barros.
Diante da negativa do vendedor sobre a devolução do produto e do constrangimento no stand, Wellington fez o pagamento mesmo a contragosto.
“Pedimos pra devolver um dos pedaços e não aceitaram a devolução. Falamos que não tínhamos dinheiro e [o vendedor] insistiu pra passar no cartão sem juros. Findou que pagamos pra evitar mais transtornos”, afirmou Wellington.
Márcio Holanda pagou R$ 177 em dois pedaços de doce de banana e misto de doce de leite com goiaba.
Arquivo pessoal
O mesmo aconteceu com o biólogo Márcio Holanda, que pagou R$ 177 em dois pedaços de doce de banana e misto de doce de leite com goiaba.
“Durante a abordagem, não é explicado e não fica claro a impossibilidade de reajuste no peso do produto. No meu caso, as fatias foram partidas pelo próprio atendente, que solicitou que eu indicasse o local do corte. Como a barra tem um formato incomum, o cliente não tem noção do peso”, disse Holanda.
O biólogo também questionou ao ver o valor final, mas foi rebatido pelo vendedor e fez o pagamento no cartão de crédito.
“Quando me deparei com uma quantia bem maior do que eu gostaria de gastar com aquele produto, questionei o valor e se era possível devolução. E ele [vendedor] respondeu em rima, simpatia e voz alta que não: se cortou, tem que levar’. E falou que poderia dividir no cartão. Fiquei tão atordoado que cheguei a parcelar em duas vezes, mesmo sem ter costume de usar cartão de crédito”, relatou o biólogo.
Mulher pagou R$ 118 em dois pedaços de doce de creme de avelã com amendoim.
Arquivo pessoal
Outra cliente, que não quer ser identificada, saiu de Juazeiro do Norte para visitar a cidade do Crato com a família quando passou pela mesma situação no stand e pagou R$ 118 em dois pedaços de doce de creme de avelã com amendoim.
“Achei um absurdo, porque lá tem o valor das 100 gramas e eles não partem as 100 gramas que você quer. Pedem para o cliente marcar o tamanho do pedaço e a gente não tem noção do tamanho que fica 100 gramas. A pessoa acaba levando porque fica constrangida de não levar”, disse a mulher.
Empresa nega prática abusiva
Empresa de doce denunciada por consumidores no Ceará nega prática abusiva
Em vídeo publicado nas redes sociais, um representante da Doceria Deleites negou que a condução da venda do produto seja um golpe ou enganação.
“A gente produz doces de leite e cocadas há vários anos e leva isso no Brasil todo. A gente nunca enfrentou nada parecido com o que com o que a gente está passando hoje aqui em Crato. Mas, acontece, a gente entende que tem pessoas que não entendem direito as coisas que a gente fala lá e pode interpretar de uma forma errada, mas não tem golpe”, explicou o representante, identificado como Fausto.
Segundo o representante, a empresa anuncia que 100 gramas do doce custa R$ 19,90 e um quilo é R$ 199. A partir dessa informação, o cliente pode escolher o tamanho que deseja.
“A pessoa tem a liberdade de escolher a fatia que ela quer levar para casa. Não tem como a gente mensurar numa barra de 25 quilos uma fração de 100 gramas exata. A gente explica que depois do cortado, não pode voltar o doce. A vigilância sanitária instruiu”, alegou o representante da empresa de doces.
O homem, no entanto, não comentou sobre as denúncias de constrangimento no estabelecimento.
Fiscalização do Decon
Decon realizou fiscalização em stand de doces denunciado por consumidores e constatou práticas abusivas no estabelecimento.
MPCE/ Divulgação
Após denúncias dos consumidores, o Ministério Público do Ceará (MPCE), através unidade regional do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte em parceria com a Coordenadoria do Decon do Crato, realizou uma fiscalização no stand da Doceria Deleites.
Na ocasião, de acordo com o Ministério Público, a fiscalização verificou que os preços não estavam exibidos de forma clara e os produtos não tinham indicação de tamanho ou peso, então os clientes compravam as porções dos doces sem saber quanto custaria.
Conforme o promotor de Justiça Thiago Marques, as informações sobre preço, quantidade e qualidade precisam estar expressas de modo visível e transparente para o consumidor.
“Exemplificando, o adequado é a pessoa ver um produto e saber o que corresponde a 100 gramas para pedir um tamanho parecido a ser pesado. É diferente quando a pessoa, apenas no ‘olhômetro’, pede o corte do doce”, explicou o promotor de Justiça Thiago Marques.
Sobre os relatos de constragimento para finalizar a compra, o promotor ressaltou que o cliente não é obrigado a finalizar a compra em todas as circunstâncias, ainda mais quando perceber inconsistências, como é o caso das dúvidas geradas por produtos vendidos por peso, seja por quilo ou por grama.
A fiscalização recomendou ao estabelecimento melhorias na exposição de informações detalhadas sobre os produtos comercializados, inclusive em relação à validade. Caso o estabelecimento não faça as adequações do Decon, poderá ser interditado.
“O MP do Ceará deu orientações para que os problemas de prática abusiva ao consumidor constatados sejam solucionados”, disse o Ministério Público.
Direito do consumidor
Stand de doces denunciado por consumidores informava apenas o preço de 100 gramas do produto.
MPCE/ Divulgação
De acordo com o advogado Miguel Augusto Leitão, especialista em Direito do Consumidor, a informação do estabelecimento deve ser clara, para não induzir o cliente ao erro.
“O consumidor, ele tem direito a ter previamente toda informação relevante sobre o produto, de forma clara e precisa, tanto sobre o valor total do produto que é oferecido a ele, como do valor daquela quantia que é oferecida sob pretexto de “degustação” ou qualquer outro tipo de informação que possa levar ele ao erro, ao engano”, falou o advogado Miguel Augusto Leitão.
Para o advogado, no caso do stand de doces denunciado, além da questão da falha no dever de informação que o consumidor tem direito, ainda tem o fator do constrangimento práticado pelo vendedor.
“A pessoa que está oferecendo aquele produto tentar fazer parecer que quem está errado é o cliente, que muitas vezes nem sabe como se dão as tratativas de costume do comércio local”, disse o advogado.
Conforme o advogado, caso o consumidor se sinta lesado, pode entrar com uma ação contra o estabelecimento.
“Pode ensejar reparação tanto material, caso tenha efetuado o pagamento, quanto moral, a depender da forma que aquele comerciante atua, a ostensividade da abordagem, e etc. Lembrando que no âmbito do direito do consumidor, há a inversão do ônus da prova. Ao consumidor basta que a alegação seja plausível, e minimamente verificável”, falou o advogado.
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