As empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil passaram a ser obrigadas, a partir desta sexta-feira (17), a incluir mensagens de advertência sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias. A medida integra um conjunto de regras do governo federal para ampliar a proteção dos consumidores e reforçar a fiscalização do setor. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Entre as frases obrigatórias estão: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Apostar não é investimento”. Pelo menos uma dessas mensagens deverá aparecer de forma clara, legível e ocupar, no mínimo, 10% do espaço total da peça publicitária.
Governo endurece regras para anúncios
As novas exigências foram estabelecidas por duas portarias publicadas no último dia 10 de julho. Uma delas, do Ministério da Fazenda, determina que informar sobre os riscos das apostas é um direito do consumidor.
A outra, assinada conjuntamente pelos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), amplia as regras para a publicidade do setor.
Além das operadoras de apostas, as normas passam a valer para empresas, plataformas, veículos de comunicação e demais responsáveis por divulgar, impulsionar ou transmitir campanhas publicitárias relacionadas às bets.
Influenciadores também podem ser responsabilizados
As novas regras estabelecem que influenciadores digitais, criadores de conteúdo e empresas de comunicação também poderão ser responsabilizados caso publiquem anúncios em desacordo com a legislação.
Entre as proibições está a divulgação de plataformas que não tenham autorização do Ministério da Fazenda para operar no país. Também ficam vedadas campanhas que apresentem as apostas como forma de obter renda, investimento ou enriquecimento financeiro.
Outra restrição impede a utilização de comentaristas esportivos ou conteúdos que possam influenciar diretamente a decisão do público de realizar apostas em determinado evento esportivo.
Objetivo é reduzir riscos e proteger consumidores
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que as mudanças representam um avanço na regulamentação do mercado de apostas.
A advogada especialista em direito empresarial Fernanda Machado afirmou que as novas normas ampliam a responsabilidade de todos os envolvidos na divulgação das campanhas e buscam evitar que as propagandas sejam apresentadas como opiniões pessoais de influenciadores capazes de atingir milhões de seguidores.
Já o professor Ahmed El Khatib, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), destacou que os avisos podem funcionar como um momento de reflexão antes da aposta. Segundo ele, estudos mostram que fatores como impulsividade, excesso de confiança e expectativa de grandes ganhos influenciam o comportamento dos apostadores.
Para o especialista, embora as advertências não resolvam sozinhas o problema da dependência em jogos, elas fazem parte de uma estratégia mais ampla de conscientização, especialmente ao impedir que as apostas sejam divulgadas como uma forma de investimento ou de obtenção de lucro fácil.
O que muda com as novas regras
Entre as principais mudanças estão:
- obrigatoriedade de alertas sobre os riscos das apostas em todas as campanhas;
- mensagens ocupando pelo menos 10% do espaço publicitário;
- proibição de anúncios que apresentem apostas como investimento ou fonte de renda;
- restrições ao uso de influenciadores e comentaristas para estimular apostas;
- responsabilização de empresas e criadores de conteúdo que descumprirem as normas;
- proibição da divulgação de plataformas de apostas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
