O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 6 de agosto o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura denúncias de assédio sexual atribuídas ao ministro afastado Marco Buzzi.
No procedimento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a aplicação da pena de aposentadoria compulsória, considerada a sanção mais severa prevista pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
Buzzi é investigado em um processo disciplinar que reúne acusações apresentadas por duas mulheres. O ministro nega qualquer irregularidade e afirma ser inocente. O julgamento será conduzido pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin.
O iG procurou o STJ para confirmar a realização da sessão e solicitar informações sobre o julgamento, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. A reportagem também entrou em contato com a defesa de Marco Buzzi e aguarda manifestação. O espaço permanece aberto.
PGR pede aposentadoria compulsória
Em parecer enviado ao STJ, a Procuradoria-Geral da República defendeu que Marco Buzzi seja punido com aposentadoria compulsória no âmbito do processo administrativo.
Segundo o documento, a manifestação do Ministério Público considera consistentes os relatos apresentados pelas denunciantes. Uma delas, uma jovem de 18 anos, acusa o ministro de tentar agarrá-la durante uma viagem em Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano.
A outra denúncia foi apresentada por uma ex-servidora do gabinete de Buzzi, que relatou episódios de assédio e importunação sexual ocorridos entre 2023 e 2025. Conforme o parecer da PGR, os relatos mencionam contatos físicos sem consentimento dentro das dependências do tribunal e teriam sido confirmados por testemunhas ouvidas durante a investigação administrativa.
Como o processo tramita sob sigilo, os nomes das denunciantes e das testemunhas não foram divulgados.
Laudo médico é contestado
Durante a tramitação do PAD, a defesa apresentou um laudo médico que aponta que Marco Buzzi possui quadro de disfunção erétil moderada e outras alterações relacionadas à função sexual.
Os advogados sustentam que o documento integra o conjunto de provas apresentado para contestar as acusações e reforçar a tese de inocência do ministro.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, afirma que o laudo não afasta a possibilidade de ocorrência dos fatos investigados. No parecer, o subprocurador-geral da República José Adonis de Araújo argumenta que o diagnóstico médico não é suficiente para excluir a hipótese da prática de assédio sexual.
Defesa diz que apresentará alegações finais
Em nota divulgada ao jornal O Globo, a defesa de Marco Buzzi afirmou respeitar, embora discorde, do parecer da PGR e disse que apresentará sua manifestação nas alegações finais do processo.
Os advogados também sustentam que reuniram testemunhas, registros, vídeos e outros elementos que, segundo eles, demonstram a inocência do ministro. Além disso, afirmam que, por tramitar em segredo de Justiça, o processo impede a divulgação de detalhes da estratégia de defesa neste momento.
Caso a punição seja aplicada, a aposentadoria compulsória representa a penalidade máxima prevista atualmente para magistrados em processos administrativos disciplinares, mantendo o vínculo com o Poder Judiciário, mas determinando o afastamento definitivo do exercício da função.
