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O Google, da Alphabet, foi multado nesta quinta-feira (23) em um total de 890 milhões de euros (cerca de US$ 1 bilhão) nesta quinta-feira por violar regras da União Europeia criadas para limitar o poder das grandes empresas de tecnologia, informou a Comissão Europeia.
Apesar disso, a gigante americana deve evitar novas penalidades, já que os reguladores europeus elogiaram o progresso feito pela empresa para se adequar à Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
As multas reforçam a posição da Europa de coibir práticas anticompetitivas das big techs, mesmo diante das críticas do governo dos Estados Unidos e das ameaças de tarifas retaliatórias.
A Comissão Europeia aplicou uma multa de 460 milhões de euros ao Google por favorecer seus próprios serviços nos resultados de busca relacionados a compras, hotéis, transporte e esportes.
Uma segunda multa, de 430 milhões de euros, foi aplicada por causa das restrições impostas na loja de aplicativos Google Play, que impedem desenvolvedores de direcionar gratuitamente os usuários para ofertas mais baratas em lojas de aplicativos ou sites concorrentes.
A Reuters antecipou as duas penalidades. Elas são as primeiras aplicadas ao Google com base na DMA, mas representam a quinta e a sexta multas da empresa na União Europeia por práticas anticoncorrenciais, elevando o total das sanções para 10,38 bilhões de euros ao longo de quase duas décadas.
“Nosso dever e obrigação é cumprir as leis e garantir que elas sejam plenamente respeitadas”, afirmou a chefe da área antitruste da União Europeia, Teresa Ribera, ao ser questionada sobre a reação dos Estados Unidos.
“O objetivo da DMA é garantir condições de concorrência justas e equitativas. Com essas decisões, queremos assegurar que haja competição”, disse a comissária europeia para tecnologia, Henna Virkkunen.
O Google tem 60 dias para cumprir as determinações da Comissão Europeia, que exigem tratamento justo e não discriminatório aos concorrentes e permitem que desenvolvedores direcionem usuários para ofertas fora do Google Play. A empresa criticou as conclusões da UE e afirmou que poderá recorrer à Justiça.
“Para cumprir essas exigências, estamos tendo que remover recursos de busca em tempo real que os europeus apreciam, como preços instantâneos e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes, além de desmontar proteções de segurança no Google Play”, afirmou Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, em comunicado.
“Isso não é concorrência justa; é uma degradação do produto impulsionada por um pequeno grupo de reclamantes que busca apenas benefícios próprios, enquanto empresas e consumidores europeus sofrem as consequências. A regulamentação deveria melhorar os produtos, não piorá-los”, acrescentou.
Diálogo com reguladores
A Comissão Europeia indicou que novas multas são improváveis, destacando o “diálogo construtivo” mantido com o Google e o progresso significativo da empresa para cumprir a DMA.
Segundo o órgão, o Google propôs e começou a testar mudanças na forma como exibe seus próprios serviços na Busca para áreas como compras, hotéis e voos, classificadas como um avanço substancial.
A empresa também iniciou testes para alterar a apresentação de anúncios relacionados a compras e conteúdos como esportes. A Comissão informou que continuará avaliando essas mudanças e mantendo negociações com a companhia.
Os reguladores europeus acrescentaram que o Google poderá aplicar os princípios da decisão desta quinta-feira também aos seus resumos gerados por inteligência artificial, conhecidos como AI Overviews e AI Mode, tema que continuará sendo discutido entre as partes.
Já as mudanças feitas pelo Google nas regras de direcionamento do Google Play receberam uma aprovação preliminar da Comissão.
“Esses avanços representam um bom progresso rumo ao cumprimento das normas e também serão avaliados à luz da ordem emitida na decisão de hoje”, afirmou o órgão.
A atuação da União Europeia contra as grandes empresas de tecnologia tem provocado atritos com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaçou retaliar com tarifas por considerar que as medidas miram empresas americanas. Parlamentares dos EUA também aumentaram a pressão sobre o bloco.
As sanções desta quinta-feira são as terceiras multas aplicadas com base na DMA, após as penalidades impostas à Apple e à Meta em abril do ano passado.
