O amplo uso da Inteligência Artificial (IA) e a velocidade que um conteúdo manipulado circula embasaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a implementar um novo plano para blindar as eleições 2026. Em recomendação enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nesta quarta-feira (22), a Corte orientou que as autoridades estaduais firmem parcerias estratégicas para combate às fake news.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, instruiu que os tribunais de cada estado estabeleçam acordos de cooperação com institutos especializadas em perícia digital, análise de dados e tecnologia da informação para combater as investidas de desinformação nesse pleito.
Segundo a Justiça Eleitoral, ações fraudulentas estão cada vez mais difíceis de identificar a primeiro momento, por conter “conteúdos sintéticos” e as chamadas deepfakes – vídeos e áudios são clonados por algoritmos com a intenção de distorcer a mensagem.
Pedido nacional
Na orientação encaminhada aos tribunais regionais, o TSE ressalta a necessidade de “ampliar o acesso a suporte técnico especializado para a produção de provas em ações judiciais e representações eleitorais”.
A medida, segundo o TSE, também pretende conferir maior segurança jurídica à análise de casos que exijam conhecimento especializado de peritos.
Essa parceria proporciona na prática que os processos judiciais passem a ter laudos técnicos incontestáveis e de forma mais rápida, o que garantes uma resposta mais rápida da Justiça Eleitoral: punições antes mesmo que conteúdos falsos afetem o equilíbrio das eleições.
Diretriz nacional determina método de atuação
A orientação do TSE é baseada tanto nas regras atualizadas das eleições desde ano, quanto na Resolução TSE nº 23.610/2019, ajustada pela Resolução TSE nº 23.755/2026 e estão alinhadas a temática da crescente das tecnologias digitais.
Isso significa que ao firmar esses acordos, os tribunais regionais vão poder utilizar laboratórios equipados, trocar metodologias de investigação digital e compartilhar cadastros periciais oficiais com fim de atuar nos casos complexos de fake news.
Além dessa infraestrutura de ponta, a medida engloba a atualização constante de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral.
Segundo o TSE, essa atividade conjunta vai resultar na criação de manuais padronizados procedimentais para coletar e preservar as provas digitais, criando um espécie de banco de dados para acelerar análises de denúncias apresentadas por candidatos ou partidos políticos durante o período eleitoral.
Cooperação institucional
O órgão eleitoral superior destaca que que os acordos vão respeitar a autonomia da autoridade judicial local:
O TSE informa ainda que as parcerias devem respeitar as Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a chamada cadeia de custódia das provas coletadas – procedimento legal de preservação, identificação, coleta, armazenamento, registro e descarte da evidência.
Todos os acordos firmados pelos TREs pelo país serão compartilhados (cópias) diretamente com o presidente do TSE.
O tribunal superior vai acompanhar os resultados através de indicadores técnicos de desempenho e fará avaliação do impacto real dessa cooperação até o dia da votação, em outubro de 2026.
