O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) reúne as mesmas características das máfias italianas. A declaração foi feita nesta quarta-feira (23), durante a Conferência di Consenso, realizada na sede do MPSP, que reuniu autoridades brasileiras e italianas para discutir a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
Mediador do painel, Gakiya afirmou que a facção paulista já apresenta os principais elementos que caracterizam as organizações mafiosas.
Segundo o promotor, essa avaliação também é compartilhada pelas autoridades italianas. Ele citou decisões do Tribunal de Turim, na Itália, que condenaram integrantes brasileiros do PCC como integrantes de uma organização mafiosa.
Como exemplo da atuação internacional da facção, Gakiya destacou a parceria entre o PCC e a ’Ndrangheta, considerada a mais poderosa organização mafiosa da Itália e originária da região da Calábria.
“Não se trata de hipótese acadêmica. Trata-se de uma cadeia logística em pleno funcionamento a partir do litoral paulista e da Calábria, alcançando hoje os quatro continentes.”
Cooperação entre instituições
Apesar de defender o fortalecimento da cooperação internacional, Gakiya afirmou que um dos principais obstáculos ao enfrentamento das facções criminosas está dentro do próprio Brasil.
Segundo ele, a falta de integração entre as instituições de segurança pública impede uma resposta mais eficiente ao avanço do crime organizado, já que os órgãos frequentemente atuam de forma paralela.
“A resposta eficaz ao crime organizado não decorre da atuação isolada, mas da soma de conhecimentos que cada instituição acumulou.”
Classificação do PCC e do CV como terroristas
Durante o evento, Gakiya também criticou a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Na avaliação do promotor, o enquadramento não traz vantagens para o Brasil, já que a legislação brasileira exige motivação ideológica ou política para caracterizar uma organização como terrorista, requisito que, segundo ele, não está presente nas facções criminosas.
Gakiya também alertou para possíveis impactos econômicos da decisão norte-americana. Segundo ele, empresas brasileiras e instituições financeiras podem ser alvo de sanções caso mantenham, ainda que de forma involuntária, relações comerciais que envolvam integrantes das facções ao longo de suas cadeias produtivas.
Além disso, afirmou que a classificação não representa ganho do ponto de vista penal, uma vez que a legislação brasileira voltada às organizações criminosas já prevê punições mais severas do que a Lei Antiterrorismo.
Cooperação internacional
O assessor jurídico do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional da Itália, Giovanni Tartaglia, destacou a importância da parceria entre Brasil e Itália no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo ele, o crime organizado brasileiro se consolidou como um fenômeno de alcance internacional, marcado pela infiltração na economia, pela corrupção de agentes públicos e pela expansão para outros países.
A Conferência di Consenso foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e contou ainda com a participação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek. O painel foi mediado por Lincoln Gakiya.
