A polêmica em torno da exibição de um vídeo gerado por IA (inteligência artificial), com uma mensagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a convenção nacional do PL (Partido Liberal), no último sábado (25), durante a convenção nacional do partido que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República nas eleições de outubro, revela controvérsias nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o que avalia o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, ouvido pela reportagem do iG.
No vídeo, foram recriadas a imagem e a voz de Jair Bolsonaro para a divulgação de mensagem de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro. Veja trecho:
Após a exibição do vídeo, a Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PcdoB, acionou o Tribunal Superior Eleitoral para denunciar prática ilegal do PL e do candidato Flávio Bolsonaro ao exibir a mensagem de Jair Bolsonaro. Na denúncia, a Federação sustenta que, além de propaganda eleitoral antecipada, foi feito uso irregular de IA, desrespeitando dessa forma as normas da Justiça Eleitoral.
O PT também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial de Bolsonaro, já que o ex-presidente está em prisão domiciliar e cumpre medidas cautelares, entre elas o impedimento de manifestações de cunho político-eleitoral, impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na representação protocolada no TSE, a Federação alega que, no vídeo, “verifica-se verdadeira utilização de conteúdo sintético para promoção eleitoral do pré-candidato, em violação às regras eleitorais” e que “o conteúdo foi reproduzido ao vivo nas redes sociais do PL e de Flávio Bolsonaro, na plataforma Youtube.
A alegação é que se trata de “propaganda eleitoral extemporânea, uma vez que o objetivo é promover transferência de capital político do principal líder da agremiação partidária a Flávio Bolsonaro e o apresenta como seu sucessor, com mensagem clara do avatar de Bolsonaro’.
Descumprimento de medida cautelar
Já o PT acionou o Supremo Tribunal Federal, alegando descumprimento de decisão judicial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está com os direitos políticos suspensos e proibido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiro.
Na peça encaminhada, o PT diz que Jair Bolsonaro reitera o mesmo padrão de conduta, menos de 10 dias depois de uma carta escrita de próprio punho ter sido escrita por ele e mostrada nas redes do filho e do PL.
Por fim, o PT pede que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise sobre a adoção de medidas conforme as suas atribuições.
Especialista avalia
Para o advogado Alberto Rollo, dispositivos do TSE que tratam da propaganda eleitoral, entre eles a Resolução no 23.755 de 2026 e a Resolução nº 23.732 de 2024, dão margem para interpretações e para dúvidas.
Por isso, não é possível cravar se as denúncias apresentadas pelos partidos de esquerda procedem. Rollo argumenta que há margem para reclamações dos candidatos adversários, mas ele afirma que não vê nada de errado, com base em algumas premissas.
Deepfake, a que se refere Rollo, é o termo que define uma técnica de IA que cria ou modifica vídeos, fotos e áudios para falsificar rostos e vozes.
Neste caso de ser considerado deepfake pela Justiça Eleitoral, a punição pode ser cassação do registro do candidato ou cassação do mandato. No entanto, o advogado acrescenta que, a jurisprudência do TSE diz que para existir abuso, para existir cassação, tem que ter gravidade na conduta o que, neste caso, não é possível afirmar.
Ainda na avaliação do especialista, a manifestação por vídeo gerado por IA de Bolsonaro é diferente do episódio da carta escrita pelo ex-presidente e divulgado pelo filho, na época, ainda pré-candidato.
Os partidos de esquerda aguardam os pareceres a respeito das representações apresentadas.
