O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira (6) que o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
O governo brasileiro formalizou o chamado “pedido de consulta” na OMC, cuja sede fica em Genebra, na Suíça.
Agora no g1
Segundo comunicado do Itamaraty, o pedido de consulta se refere às duas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos que usam como base a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974.
O primeiro, de 25%, tem relação com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos.
O mais recente, de 12,5%, foi tomado com base na conclusão dos Estados Unidos de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado.
🔎A consulta é uma etapa anterior à eventual abertura de um painel, mecanismo de julgamento dentro da organização.
“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, diz a nota.
O mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas.
No entanto, integrantes da diplomacia do governo avaliam que recurso seria “simbólico” e para “marcar posição” diante dos Estados Unidos.
OMC prevê que tarifas americanas vão reduzir negócios globais em 1% em 2025
Jornal Nacional/ Reprodução
Leia a íntegra do comunicado:
Pedido de consultas aos Estados UnNa última quinta (23), o governo de Donald Trump anunciou a aplicação de um segundo conjunto de tarifas contra produtos brasileiros.
O primeiro, de 25%, tem relação com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos.
O mais recente, de 12,5%, foi tomado com base na conclusão dos Estados Unidos de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado.
idos na Organização Mundial do Comércio
O Brasil apresentou, em 27 de julho, pedido de consultas aos Estados Unidos (EUA) no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O pedido refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. A primeira, resultante de investigação específica sobre o Brasil, impôs tarifa adicional de 25% e examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A segunda, resultante de investigação que abrangeu 60 economias, impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil e examinou a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.
