O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a recusa do senador Flávio Bolsonaro (PL) em comparecer ao depoimento marcado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal (PF).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, lançado oficialmente no último fim de semana pelo partido como candidato à Presidência da República, é investigado em inquérito sobre uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai tentar a reeleição em outubro.
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Ele tinha depoimento marcado para hoje, às 14 horas, que foi cancelado depois que sua defesa apresentou à PF manifestação na qual o senador se defende das acusações e solicita que a petição seja substituída pelo documento escrito. Por estar na condição de acusado, o senador não é obrigado a depor.
Diante da situação, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi informado pela PF que Flávio Bolsonaro foi intimado, mas optou por apresentar defesa escrita.
O caso
O caso envolve uma postagem de Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro, data em que o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado, na operação realizada por tropas dos Estados Unidos em Caracas, capital venezuelana.
O senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
A principal linha de defesa apresentada ao STF e à Polícia Federal é que houve interpretação equivocada da publicação feita pelo senador. Segundo os advogados, a postagem investigada continha duas notícias verdadeiras seguidas de dois comentários “separados e independentes entre si”.
A defesa sustenta que a frase “Lula será delatado” representava apenas uma previsão sobre um evento futuro e não atribuía qualquer fato concreto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em junho, a PF encerrou o inquérito e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente da República ao relacioná-lo com os crimes citados na postagem.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o depoimento do senador, que foi autorizado por Moraes. Gonet citou a legislação penal e disse que o senador poderia apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação. Depois disso, o caso voltou para a Polícia Federal.
