O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Casa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (23).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sido indicado para exercer Liderança da Minoria pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Casa. Ao indeferir a indicação, Motta citou o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional”, afirma a Secretaria-Geral da Mesa.
O presidente da Casa destacou que o regimento interno estabelece um “conjunto de disposições claras sobre os deveres dos parlamentares, incluindo as condições para o registro de presença”.
Eduardo Bolsonaro está desde fevereiros nos Estados Unidos, se participar de sessões presenciais na Câmara. Caso fosse nomeado líder, ele teria ausências justificadas sem efeitos administrativos, evitando a cassação do mandato por faltas.
*Em atualização
