Donos de autoescola fazem protesto na Ponte Estaiada com carros estacionados em SP
Empresas de autoescolas de São Paulo fazem um protesto desde a noite de quarta-feira (22) na Ponte Estaiada, no Morumbi, Zona Sul da capital, contra a proposta do Ministério dos Transportes, que abriu consulta pública para o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de habilitação de motoristas.
As empresas resolveram parar os carros estacionados na ponte e pretendem sair em carreata até a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na manhã desta quinta-feira (23).
Os carros estão em uma grande fila que ocupa toda a extensão da Ponte Estaiada.
A ação é liderada por donos de autoescolas congregados na Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), que aposta na pressão política contra os efeitos da consulta popular que pode mudar a maneira com que os brasileiros tiram a carteira nacional de habilitação de condutor (CNH) no Brasil.
Nas redes sociais, o presidente da Feneauto, Ygor Valença, tem convocado os donos de Cursos de Formação de Condutores (CFCs) a resistirem a este processo, coletando assinaturas em favor de um Projeto de Lei que interrompa a consulta pública no Congresso, além de pressionar os políticos estaduais por aprovação de leis que mantenham a formação de condutores no modelo atual.
Governo vai fazer consulta pública para fim da obrigação de autoescola para CNH
Valença também prometeu judicializar o caso e levar à Justiça um pedido para que a consulta aberta pelo Ministério dos Transportes seja interrompida.
A consulta pública proposta pelo ministro Renan Filho está no site do governo federal e aberta até o dia 2 de novembro. O governo disse na segunda (21) que já tinha registrado mais de 32.868 sugestões, superando o recorde alcançado em 2022, quando 23.911 brasileiros opinaram sobre a inclusão de crianças na campanha de vacinação contra a Covid-19.
A minuta de projeto posta em discussão pública pode acabar com a obrigatoriedade das aulas. Segundo as novas regras propostas pelo governo federal, aulas de autoescola se tornam opcionais.
A Feneauto alega que, por conta da perspectiva de mudança da regra de obtenção de CNH, novas matrículas praticamente congelaram nas autoescolas de todo o país.
O podcast ‘O Assunto’, do g1, ouviu os argumentos de quem é contra e a favor da proposta. Você pode ouvir e ler abaixo:
Por que é uma boa ideia mudar processo de obtenção da CNH?
O episódio da sexta-feira (3) do podcast O Assunto apresentou dois pontos de vista diferentes sobre o fim da obrigatoriedade: um a favor e um contra.
Na conversa com Natuza Nery, Paulo Cesar Marques da Silva apresentou argumentos a favor do fim da obrigatoriedade. Doutor em Estudos de Transporte pela Universidade de Londres e professor da UnB, Paulo afirma que o alto número de acidentes no Brasil mostram que não há evidências de que o sistema atual seja eficaz. Para ele, o que acontece hoje é: por causa do alto custo para tirar a carteira de motorista, há uma “fuga do processo de habilitação”. OUÇA A PARTIR DO MINUTO 4:18 NO PLAYER ACIMA.
Os argumentos contrários à medida foram expostos por David Duarte Lima, doutor em segurança de trânsito pela Universidade Livre de Bruxelas. Para ele, as autoescolas são importantes pois representam o primeiro contato “formal” com a legislação de trânsito, com o conceito de direção defensiva e para o desenvolvimento de habilidades para conduzir um veículo. OUÇA A PARTIR DO MINUTO 18:11 NO PLAYER ACIMA.
Argumentos a favor da medida
Fuga do sistema: Paulo diz que o alto custo e a burocracia envolvida no processo para tirar a carteira de motorista provoca uma “fuga do sistema”. Na avaliação dele, essa fuga é um risco maior para o trânsito do que o processo de flexibilização para tirar a CNH;
Alto custo como barreira de acesso: para obter a CNH, o custo pode passar de R$ 4 mil em alguns estados brasileiros. “Esse valor afasta muitas pessoas que precisam de habilitação para trabalhar e sustentar a família”, argumenta. A medida proposta é vista por ele como uma “democratização para obtenção da habilitação”, permitindo que mais pessoas sejam avaliadas pelo poder público no momento de obter a carteira de motorista;
Outros modelos: Paulo citou exemplos de países que são referência em segurança no trânsito, como os países escandinavos e o Reino Unido. Nestes países, não há um processo rígido de obrigatoriedade de autoescolas, mas sim nos testes práticos e teóricos. Além disso, há fiscalização eficiente para impedir que condutores não habilitados circulem;
Cultura: Paulo argumenta que as causas do alto número de acidentes estão mais ligada ao comportamento de motoristas no trânsito do que à formação técnica. Ele cita atitudes agressivas, falta de cidadania e de respeito no trânsito como parte das causas dessa alta de acidentes. “É um problema de educação da sociedade como um todo, que a autoescola não resolve sozinha”, afirma;
Qualidade do exame prático: para ele, a qualidade do exame prático para motoristas tirarem a CNH é deficiente. Paulo é crítico ao modelo atual adoto no Brasil, principalmente para motociclistas. Segundo ele, atualmente os testes consideram mais a habilidade de controlar a moto em baixa velocidade do que em situações “reais” de trânsito. Ele dá o exemplo do Reino Unido, onde o teste é feito em vias públicas, com o condutor enfrentando condições reais.
Argumentos contra a medida
Falta de plano de substituição: David usa a metáfora de que “a gente não destrói uma casa velha antes de construir uma nova” para dizer que ainda não há um plano de modelo concreto para substituir a obrigatoriedade das autoescolas. “Antes de a gente mudar de modelo, é preciso fazer isso com muito cuidado”, diz;
Papel das autoescolas: Ele considera que as autoescolas têm papel fundamental na formação dos condutores, pois são o local onde o candidato a motorista tem o primeiro contato estruturado com conceitos essenciais como legislação de trânsito, direção defensiva e as habilidades iniciais para conduzir um veículo. Para David, a autoescola é uma “sala de aula que anda”, e aponta que o instrutor “precisa orientar a atenção do aluno, com uma didática complexa”. David reforça a necessidade de um sistema de ensino robusto, e não o enfraquecimento dele;
Qualidade das autoescolas: Para David, o problema está na qualidade atual das autoescolas, com instrutores mal preparados, e que “ensinam mal”. David admite que o sistema atual forma motoristas com habilidades ruins. No entanto, ele vê esta falha como um argumento para reformar e melhorar o sistema, e não para abandoná-lo;
Modelo espanhol: Ele usa o exemplo da Espanha, onde o trânsito era muito violento e a solução não foi eliminar a formação obrigatória, mas sim investir maciçamente nela. David relembra que o país definiu o que seria o perfil de um bom condutor e, depois, focou em melhorar a capacitação dos instrutores, buscando apoio universitário para criar materiais de alta qualidade. O resultado foi uma queda de 80% na mortalidade no trânsito em menos de 10 anos, segundo David;
Alto custo: Embora reconheça que o alto custo é uma barreira real para a população de baixa renda, David alega que o valor total para tirar a CNH não é composto apenas pelo treinamento em autoescolas. O processo também inclui avaliação psicológica, exame médico e as taxas do Detran, indicando que a simples remoção da obrigatoriedade da autoescola não eliminará o problema do custo para tirar a carteira de motorista.
Imagem de arquivo mostra carros de autescola
Reprodução/TV Globo
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Resende, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski e Carlos Catelan. Apresentação: Natuza Nery.
O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milhões de visualizações.
