Vista do Anel Viário em São José dos Campos.
Claudio Vieira/PMSJC
O Prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou nesta terça-feira (23) uma série de lei complementares que deve reajustar a cobrança de impostos na cidade. A publicação foi feita no Diário Oficial do município.
Entre os projetos sancionados estão a atualização Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que pode aumentar em 50% o valor do IPTU até 2027; a cobrança adicional na contribuição da iluminação pública; a mudança na forma como é cobrada a taxa de lixo; a alteração na regra do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e também sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Além disso, o prefeito sancionou o pacote de isenções de impostos e taxas para públicos específicos e também aprovou a criação da loteria municipal.
Com exceção da mudança do ISSQN, que deve entrar em vigor em outubro, os demais impostos, contribuições e isenções passarão a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2026.
Todos os projetos foram elaborados pelo prefeito e enviados para análise dos vereadores na Câmara Municipal. Em sessão realizada na noite da última quinta (18) e na madrugada de sexta-feira (19), os vereadores votaram e aprovaram todos os projetos.
Com a aprovação na Câmara, as propostas dependiam apenas de sanção do prefeito para entrar em vigor, o que aconteceu nesta terça-feira (23).
Veja abaixo cada lei que foi sancionada:
Adicional na contribuição de iluminação pública
O prefeito sancionou a lei que estabelece mudança na contribuição do custeio da iluminação pública. Com a aprovação, um valor adicional deve ser cobrado para melhorias do sistema de monitoramento de segurança a partir de 2026.
Segundo a Prefeitura, o dinheiro poderá ser usado para instalação e manutenção de câmeras de vigilância, sensores, alarmes e até sistemas para análise de dados.
No projeto enviado à Câmara, o prefeito – que defende que a mudança é autorizada por uma lei federal – alegou que “diante do crescimento urbano, da complexidade dos problemas relacionados à segurança e da necessidade de modernização da gestão municipal, mostrou-se indispensável a inclusão do custeio do sistema de monitoramento eletrônico”.
A prefeitura informou que, atualmente, os moradores que consomem de 101 a 300 quilowatts por mês pagam uma contribuição de R$ 5,18.
O valor adicional previsto para o sistema de monitoramento de segurança varia conforme categoria e consumo. Confira abaixo:
Novos critérios para cobrança da taxa de iluminação pública em São José dos Campos
Reprodução/TV Vanguarda
ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
O prefeito sancionou a lei do Executivo que altera a regra do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na cidade – saiba mais sobre a proposta clicando aqui.
Com a aprovação do projeto, o imposto passa a ser baseado no valor de mercado declarado pelas partes, mantendo a alíquota de 2%. A mudança na cobrança passará a valer em outubro deste ano.
Taxa de lixo
Os vereadores de São José dos Campos aprovaram em sessão ordinária, na noite desta quinta-feira (18), um projeto de lei que muda o cálculo da cobrança da taxa de lixo na cidade – saiba mais sobre a proposta clicando aqui.
Atualmente, a cobrança é dividida igualmente para os moradores de área urbana, com taxa de R$ 125,44. Com o projeto de lei, o valor deve subir. Para uma casa de 70 a 150 metros quadrados, com quatro coletas semanais, o valor passaria para R$ 163,00 – um acréscimo de 29%. Em outros casos, a taxa pode subir para R$ 410 – alta de 226%.
O projeto foi aprovado com 14 votos a favor e 7 votos contrários. Veja abaixo como votou cada parlamentar:
Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV)
Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, nesta sexta-feira (19), um projeto para revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade, com atualização dos valores do metro quadrado. Com a aprovação, o projeto pode aumentar em 50% o valor do IPTU até 2027 – saiba mais sobre a proposta clicando aqui.
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