O fiscal tributário Artur Gomes da Silva Neto tinha como sócio oculto o empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, na empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária LTDA. Eles estão presos preventivamente pela Justiça.
Montagem/g1/Reprodução/TV Globo
O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quinta-feira (24) mais sete pessoas acusadas de fraudes de créditos tributários envolvendo o esquema ligado ao fiscal estadual Artur Gomes da Silva Neto, dentro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP) do governo de São Paulo.
Eles são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O g1 procurou a defesa de todos os envolvidos, mas ainda não obteve retorno.
Segundo a denúncia, o mesmo esquema de fraudes que envolveu as empresas Ultrafarma e da Fastshop também foi aplicado na Rede 28 de postos de gasolina, administrada pelo empresário Paulo César Gaieski, com ajuda de outros dois fiscais fazendários.
A rede 28 tem mais de 30 postos de gasolina no estado de São Paulo e, segundo os promotores Murilo Arrigeto Perez e Igor Volpato Bedone, praticava “fraudes fiscais estruturadas complexas” por intermédio da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda, que tinha como sócios o próprio fiscal Artur Gomes da Silva Neto e a mãe dele, a professora Kimio Mizukami da Silva.
Paulo Gaieski teria pagado mais de R$ 6,6 milhões para a empresa da família do fiscal Arthur Gomes, que continua preso em São Paulo, em troca de vantagens tributária para seus postos de gasolina.
Além de Arthur e da mãe, o empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo – que também foi denunciado e está preso preventivamente – é tratado pelo MP como sócio oculto da Smart Tax.
Na casa dele, foram encontrados diversos documentos e contratos da empresa com outras companhias envolvidas no esquema. Os promotores dizem que Celso Eder “funcionava como operador do esquema em questão, e tinha domínio funcional do fato, inclusive em relação aos crimes de corrupção passiva”.
“A função de operador do esquema ostenta algumas camadas de proteção para mantê-lo distante do núcleo do tipo. Alguns dos elementos obtidos com a busca e apreensão no domicílio de Celso Eder demonstram que o denunciado era sócio de fato da Smart Tax. Em sua residência, foi apreendido um contrato em papel timbrado, celebrado entre a Smart Tax, as empresas do Grupo Fastshop e seus sócios, com a finalidade de promover a regularização de seus patrimônios para fins de imposto de renda”, disseram os promotores na denúncia apresentada à Justiça paulista.
“Ele também participava das reuniões para a prospecção de ‘clientes’ da Smart Tax e ainda mantinha o controle sobre as empresas de titularidade do grupo e aquelas que eram atendidas pela consultoria, inclusive no que se refere aos postos de combustíveis que integram a Rede 28. Era Celso Eder quem efetuava a ‘programação das divisões de remessas’ do grupo, e quem administrava os ativos obtidos ilicitamente por Artur Gomes da Silva Neto”, completaram.
A denúncia também apresenta outros dois nomes de fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP) que ajudavam na operação do esquema.
Segundo o MP, Marcelo de Almeida Golveia é auditor fiscal de rendas da 14ª Delegacia Regional Tributária de Osasco, na Grande SP, e “atuava para direcionar a forma como o grupo pode resolver as pendências fiscais relativas ao ressarcimento tributário”.
Outro nome é do ex-fiscal Alberto Toshio Murakami, que se aposentou da Sefaz-SP em janeiro deste ano. Ele estudou na faculdade com o empresário Paulo César Gaieksi e foi responsável pela “instrumentalização dos procedimentos para o ressarcimento de ICMS-ST, inclusive recebendo os certificados digitais e respectivas senhas dos clientes da Smart Tax”.
“No caso em voga, a aproximação entre os denunciados e Paulo César Gaieski ocorreu pelo menos no início de 2021. Gaieski procurava uma empresa que pudesse auxiliar seus postos de combustíveis no ressarcimento de créditos de ICMS. E nesse contexto é que Alberto Toshio o apresentou à Smart Tax”, afirma a promotoria.
