Câmara aprova projeto que pode dificultar aborto legal em crianças vítimas de estupro
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamenta o direito de menores ao aborto. Na prática, o projeto pode dificultar aborto legal nesses casos.
Foram 317 votos a favor da urgência pela suspensão do projeto, 111 votos contra e uma abstenção. 83 deputados estavam ausentes na sessão.
Dos partidos que votaram a favor do projeto:
Todos os 74 deputados do PL presentes votaram a favor da urgência pela suspensão;
Além do PL, todos os deputados presentes do PSD (39 votos), Podemos (15 votos), PRD (3 votos), Novo (4 votos) e Cidadania (1 voto), tiveram votos favoráveis;
A maioria dos deputados presentes do União Brasil (46 votos a favor e 4 contra), do PP (38 votos a favor e 9 contra), do Republicanos (38 votos a favor e 7 contra), do MDB (32 votos a favor e 9 contra), do PSDB (9 a favor e 2 contra), do Avante (5 votos a favor e 2 contra), e do Solidariedade (2 a favor e 1 contra) tiveram votos favoráveis;
Atualmente, as possibilidades de aborto legal são: feto anecéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. Na prática, o projeto em discussão pode dificultar o aborto legal para adolescentes nesses casos.
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Veja como votaram os partidos:
Confira como votaram os deputados:
*Reportagem em atualização
