Mercado & Beyond: ‘insegurança jurídica e crise fiscal no radar’

MERCADO & BEYOND DEBATE A INSEGURANÇA JURÍDICA

No programa Mercado & Beyond desta semana, Paula Moraes recebeu o CEO da AZ Quest, Walter Maciel, que avaliou o ambiente macroeconômico e político brasileiro, criticou a insegurança jurídica e afirmou que o país corre o risco de enfrentar uma crise fiscal relevante entre 2027 e 2028 caso não haja um ajuste consistente.

Maciel abriu a entrevista dizendo que o Brasil desperdiçou uma janela rara de condições favoráveis, credibilidade monetária, Congresso reformista, ‘arcabouço’ como promessa, preços descontados e apetite global por risco. Para ele, Brasília tem preferido narrativa a entrega”, privilegiando estímulos de curto prazo em detrimento de âncoras econômicas.

Insegurança jurídica como freio ao investimento

O gestor citou episódios que, em sua visão, deterioram previsibilidade e elevam o custo de capital:

  • mudanças de entendimento sobre SID (imposto sobre serviços de tecnologia) com efeitos retroativos;
  • risco de revisão de decisões “com trânsito em julgado”;
  • questionamentos ao Marco das Garantias, que, segundo ele, encarecem o crédito ao reduzir a proteção do credor.

Vir para cá fica uma aventura maior do que já era”, disse, defendendo que regras estáveis são condição para investimento produtivo e queda estrutural dos juros.

Ajuste fiscal: “ou se faz, ou cai”

Maciel traçou um histórico recente das contas públicas e afirmou que o ajuste é inevitável no ambiente de insegurança jurídica. Ele elogiou o “choque de credibilidade” no governo Temer e avaliou que reformas posteriores ajudaram a reduzir o déficit estrutural, mas que a trajetória voltou a piorar.

Se o próximo governo, ou este, não entregar um pacote claro de redução de gasto e reordenação do Estado, o país pode viver uma dominância fiscal à moda dos anos 80/90.” Segundo ele, medidas factíveis incluiriam conter renúncias tributárias, rever regras de indexação (salário mínimo e despesas obrigatórias) e reprivilegiar investimento de qualidade em vez de expansão permanente de custeio.

Segurança pública e contrato social

Ao comentar o Rio de Janeiro, Maciel disse que a população apoia ações de retomada do território e criticou a “relativização” do crime. Resgatou a noção weberiana de que o Estado detém o monopólio da força. “Quando o Estado não cumpre a sua parte, que é proteger o cidadão, o contrato social se rompe.”

Mercado em meio a insegurança jurídica

Para a Bolsa, o gestor vê preços atrativos fora das ‘blue chips’, mas ressalta que pequenas e médias empresas sofrem mais com o custo de capital elevado, o ambiente regulatório e a insegurança jurídica.

No Brasil, o dinheiro é barato para quem não precisa e caro para quem precisa. Se houver endereçamento do fiscal e do crédito, podemos ver bull market como há muito não se vê.

Maciel afirmou também que liderança do Executivo é essencial para construir consensos com Congresso e Judiciário, e que credibilidade derruba prêmio de risco, ancora expectativas e abre espaço para juros mais baixos. “O país precisa de agenda, não de improviso. Ajuste fiscal bem comunicado muda o ciclo”, conclui.

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