Relator diz que Projeto Antifacção não vai mexer nas atribuições da PF
O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido insistirá em votar uma proposta que inclua as organizações criminosas na lei que tipifica o terrorismo.
“Nossa tendência é acompanhar o aumento de pena [proposto pelo relator], mas não abriremos mão de votar o projeto de lei que equipara ao terrorismo”, afirmou.
O relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), disse nesta terça-feira (11) que vai preservar as prerrogativas da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e retirar de seu relatório as alterações propostas à lei antiterrorismo.
Projeto Antifacção: entenda as críticas do governo ao texto do relator na Câmara
A declaração foi dada em entrevista coletiva conjunta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto com as alterações ainda não foi apresentado.
Sóstenes classificou a alteração do texto como um “recuo” do relator Guilherme Derrite (PP-SP), e disse que a bancada do PL discorda do tema e pretende retomar este ponto – no projeto antifacção ou em um outro.
Derrite faz parte do campo bolsonarista. Ele foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto antifacção. Ele se licenciou do cargo de deputado para ocupar a secretaria no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) desde 2023.
“Só no crime de terrorismo existe cooperação internacional”, afirmou Sóstenes.
O deputado disse que eventuais sanções econômicas por tratados internacionais não são o foco da preocupação do partido, uma vez que a atuação de organizações criminosas também é prejudicial para comerciantes e empresários.
Deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Relatório de Derrite
A declaração de Derrite veio após críticas – especialmente do governo – ao parecer apresentado pelo relator de que a redação proposta pelo parlamentar enfraqueceria a atuação da PF no tema e poderia trazer danos econômicos e diplomáticos para o Brasil, sem a garantia de que essa medida seja realmente eficiente contra o crime organizado.
O relator qualificou as críticas recebidas como uma “narrativa” de enfraquecimento do poder de atuação da PF e disse que o objetivo das alterações é permitir a aprovação do texto.
“Vamos manter um texto duro, disso eu não abro mão, o marco legal do combate ao crime organizado (…) Acabando com esse equívoco — e quero crer que tenha sido um equívoco — de que há um enfraquecimento. Muito pelo contrário: estimula-se a integração das forças policiais”, disse ele.
Papel inegociável da PF
Por sua vez, Motta reforçou que o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado é “inegociável” e que a Câmara não aprovará nenhum projeto que impacte a soberania nacional.
“Não vamos permitir que nenhuma discussão aqui na Casa coloque em risco a soberania no nosso país”, disse Motta em pronunciamento à imprensa.
Motta afirmou que debateu o projeto com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A expectativa do presidente da Câmara é de construir um acordo que permita votar a proposta nesta quarta-feira (12).
