O Brasil condenou veementemente a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na captura do ditador deposto Nicolás Maduro. O posicionamento foi feito pelo embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Sérgio Danese, ao se dirigir ao Conselho de Segurança da ONU nesta segunda-feira (5).
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Em seu discurso, o embaixador se referiu a ação como uma violação grave do Direito Internacional e da Carta da ONU.
“O Brasil rejeita categórica e firmemente a intervenção armada em território venezuelano, uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional”, afirmou o embaixador.
Além disso, Danese afirmou que não é possível aceitar o argumento de que os fins justificam os meios.
Para ele, esse pensamento “carece de legitimidade e abre a possibilidade de conceder aos mais fortes o direito de definir que é justo ou injusto, correto ou incorreto, e até mesmo de ignorar as soberanias nacionais, impondo decisões aos mais fracos.”
Segundo o embaixador, os bombardeios em território venezuelano e a captura de seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável.
“Esses atos constituem uma gravíssima afronta à soberania da Venezuela e estabelecem um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional”, prosseguiu Danese.
Em seu discurso, o embaixador ressaltou que a Carta das Nações Unidas estabelece como pilar da ordem internacional, a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, salvo nas circunstâncias estritamente previstas no documento.
“A aceitação de ações dessa natureza levaria inexoravelmente a um cenário marcado pela violência, desordem e erosão do multilateralismo, em detrimento do direito e das instituições internacionais”, completou o diplomata.
O embaixador ainda citou o número recorde de 61 conflitos armados ativos desde a Segunda Guerra Mundial, as milhares de pessoas enfrentando crises humanitárias e o aumento de gastos militares globais para ilustrar os efeitos do enfraquecimento dos mecanismos de governança internacional.
Danese também se referiu ao genocídio na Faixa de Gaza como reflexo da escalada de guerras, violações graves dos Direitos Humanos e deslocamentos forçados.
Para Danese, a América Latina e o Caribe escolheram o compromisso com a paz. O diplomata ressaltou o histórico de intervenções armadas resultaram em graves violações dos Direitos Humanos em ambas as regiões.
“O recurso à força em nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos superados e coloca em risco o esforço coletivo para preservar a região como uma zona de paz e cooperação, livre de conflitos armados, respeitosa do direito internacional e do princípio da não ingerência”, argumentou.
O embaixador ainda afirmou que o Brasil preza pela resolução com base na Constituição venezuelana.
“Este e outros casos de intervenção armada contra a soberania de um país, sua integridade territorial ou suas instituições devem ser condenados com veemência. Cabe a este Conselho assumir sua responsabilidade e reagir com determinação, clareza e obediência ao direito internacional, a fim de evitar que a lei da força prevaleça sobre a força da lei”, afirmou Danese.
