Governo lança programa Habilita Amapá para pessoas de baixa renda
As inscrições para o programa Habilita Amapá terminam nesta segunda-feira (12). A iniciativa oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para 10 mil moradores dos 16 municípios.
As vagas são divididas em dois grupos. O “Tucuju Habilitado” oferta 5 mil oportunidades para pessoas com 18 anos ou mais, de baixa renda e que estejam trabalhando. Já o “Jovem Motora” atende 5 mil jovens entre 18 e 29 anos que concluíram o ensino médio.
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Segundo o edital, os candidatos não vão pagar nenhuma taxa. O benefício cobre todo o processo: emissão da primeira CNH, aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e até duas chances de reexame em caso de reprovação.
Confira o edital
Critérios de seleção
A seleção será feita com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atualizado até novembro de 2025. Em caso de empate, os critérios serão:
Menor renda por pessoa da família;
Maior número de integrantes;
Ausência de vínculo empregatício;
Ordem de inscrição.
Grupos prioritários
O edital reserva 5% das vagas para grupos específicos:
Mulheres (com prioridade para vítimas de violência doméstica);
Indígenas;
Pessoas negras e pardas;
Pessoas com deficiência;
Moradores de conjuntos habitacionais populares.
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Documentos exigidos
Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF:
RG ou documento oficial com foto;
CPF;
Comprovante atualizado do CadÚnico;
Certidão negativa de antecedentes criminais;
Certidão de quitação eleitoral;
Carteira de Trabalho Digital (CTPS);
Comprovante de residência válido;
Autodeclaração étnico-racial (se for o caso);
Declaração de pertencimento indígena (se for o caso);
Laudo médico (para pessoas com deficiência);
Declaração de residência (quando necessário).
Exclusivo para Jovem Motora:
Certificado ou declaração de conclusão do ensino médio (dispensado para indígenas).
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Crystofher Andrade/g1
*Estagiário sob supervisão da editora Josi Paixão.
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