O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira (15) para a unidade de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A mudança encerra o período de custódia na Superintendência da Polícia Federal e marca uma nova etapa no cumprimento da pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
- ENTENDA O CASO: Moraes decide transferir Bolsonaro para o complexo da Papundinha
A Papudinha fica em uma área reservada do Complexo Penitenciário da Papuda e abriga presos com prerrogativa de cela especial.
No despacho, Moraes afirmou que, apesar das críticas ao sistema prisional brasileiro, Bolsonaro vinha recebendo tratamento distinto daquele destinado à maioria dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e que a transferência ocorreria para uma cela com condições “ainda mais favoráveis”.
Como é a cela onde Bolsonaro ficará
Bolsonaro ocupará sozinho uma Sala de Estado Maior com cerca de 55 metros quadrados de área interna e pouco mais de 10 metros quadrados de área externa.
O espaço é o mesmo modelo utilizado por outros réus de alta patente e possui quarto, banheiro privativo, sala, cozinha e área para banho de sol sem restrição de horário.
A estrutura inclui cama de casal, televisão, geladeira, armários, lavanderia e chuveiro com água quente.
O ex-presidente terá direito a cinco refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, além de acompanhamento médico permanente.
A unidade mantém posto de saúde com médicos clínicos, dentistas, psiquiatra, psicólogos, fisioterapeuta, equipe de enfermagem e farmacêutico.
Na decisão, Moraes autorizou ainda a presença de médicos particulares 24 horas por dia, deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, sessões regulares de fisioterapia e a entrega diária de alimentação especial preparada por pessoa indicada pela defesa.
Visitas e rotina autorizadas e transferência
O STF liberou visitas semanais fixas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo, em dois dias da semana e horários previamente definidos. Também foi autorizado atendimento religioso regular.
Outro ponto da decisão foi a inclusão de Bolsonaro no programa de remissão de pena por leitura, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça. A cada livro lido e resenhado, o preso pode reduzir quatro dias da pena total.
Bolsonaro estava preso preventivamente desde 22 de novembro, após descumprir medidas cautelares e tentar violar a tornozeleira eletrônica.
No despacho que determinou a transferência, Moraes citou vídeos e declarações de familiares do ex-presidente que, segundo o ministro, difundiram informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela da Polícia Federal.
Para o STF, a mudança para a Papudinha busca encerrar a controvérsia pública sobre o regime de custódia e padronizar o cumprimento da pena em condições equivalentes às concedidas a outros condenados da mesma ação penal.
