O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (16) o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena no sistema prisional do Distrito Federal.
O requerimento foi feito por meio de um habeas corpus, mas sequer foi analisado no mérito. Na decisão, Gilmar destacou que o pedido não foi apresentado pela defesa técnica oficial de Bolsonaro, o que torna a ação inadmissível.
O habeas corpus foi impetrado por Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de advogados do ex-presidente.“Não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita”, escreveu o ministro, citando dispositivos do Regimento Interno do STF.
Gilmar Mendes também reforçou que não cabe habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte, o que inviabiliza esse tipo de tentativa processual.Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, após condenação por liderar a trama golpista que culminou nos ataques às instituições democráticas.
Papudinha
Jair Bolsonaro está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mais especificamente na ala conhecida como “Papudinha”, destinada a presos que já ocuparam cargos públicos ou possuem prerrogativas específicas de segurança.
Ele foi transferido para o local após decisão do Supremo, que considerou inadequada a manutenção do ex-presidente em instalações da Polícia Federal. Bolsonaro permanece em cela individual, com monitoramento constante, acesso a atendimento médico e direito a visitas periódicas autorizadas pela Justiça.
O ex-presidente foi preso após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, o que levou à revogação da prisão domiciliar que havia sido concedida de forma provisória.
