Leônidas de Oliveira, ex-secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais.
Alexandre Netto/ALMG
O ex-secretário de Estado de Cultura e Turismo do governo de Romeu Zema (Novo), Leônidas de Oliveira, foi abordado pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Confins, em 13 de setembro, após fiscais de raio-X identificarem nove cigarros de maconha na bagagem dele. No dia seguinte, ele pediu para deixar o cargo.
O material, de quantidade inferior a 40 gramas, foi apreendido, e a Polícia Federal registrou um termo circunstanciado de ocorrência – documento usado em casos de menor gravidade, que não são considerados crime, e substitui a prisão em flagrante, servindo apenas para comunicação à Justiça. (saiba mais abaixo)
Leônidas confirmou ser o dono da substância e foi liberado em seguida, permanecendo apenas para formalização do registro.
No dia seguinte, 14 de setembro, ele anunciou que pediu exoneração do cargo que ocupava desde 2020. Procurado pela reportagem, Leônidas afirmou que estava de férias em viagem pessoal custeada por ele próprio, e que sua saída já havia sido comunicada anteriormente à equipe.
O g1 procurou o Governo de Minas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Caso arquivado na Justiça
No dia 23 de setembro, a 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Leopoldo determinou o arquivamento do procedimento, considerando que não houve comprovação pericial da substância apreendida.
O Ministério Público entendeu não estar caracterizada a materialidade do fato e pediu o encerramento do caso.
O que diz a lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em junho de 2024 que o porte de maconha para consumo pessoal não configura crime no Brasil, até que o Congresso Nacional regulamente o tema.
Foi fixado o limite de 40 gramas da droga ou seis plantas fêmeas de cannabis como parâmetro. Nesses casos, a conduta é considerada um ilícito administrativo, sujeito a medidas socioeducativas, mas não gera antecedentes criminais.
Como a quantidade encontrada era inferior ao limite estabelecido, Leônidas de Oliveira não cometeu crime.
Mineiro de São Gotardo e doutor em Arquitetura e Urbanismo, o ex-secretário atuou em órgãos como a Funarte, a Embratur e a Prefeitura de Belo Horizonte.
Em sua gestão na Secult, destacou-se o reconhecimento dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco, em 2024.
Entenda o porte de maconha para uso pessoal
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